30/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:34

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 03:28

Decorrido prazo de MARISA REZENDE BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835824-40.2024.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: MARISA REZENDE BARBOSA REU: FRANCISCO HILTON NASCIMENTO, SAMIA JULIANA DA SILVA ROCHA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO, COM PEDIDO LIMINAR, proposta por MARIA REZENDE BARBOSA, já qualificada, em face de FRANCISCO HILTON NASCIMENTO, requerendo liminarmente, em suma, que fosse o despejo do requerido realizado por falta de substituição da garantia legal.

A parte requerente em ID. 68483739 compareceu aos autos, requerendo o reconhecimento da perda superveniente do objeto.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual.

O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC.

Revogo a liminar concedida anteriormente em ID. 62378822.

Determino o cancelamento da audiência designada no CEJUSC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
31/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:09

Decorrido prazo de SAMIA JULIANA DA SILVA ROCHA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
11/12/2024 09:10

Recebidos os autos.
11/12/2024 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
11/12/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/12/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos.
06/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
21/09/2024 15:39

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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