15/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:46

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:45

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:16

Expedição de Carta de Adjudicação.
29/04/2025 10:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:41

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807347-17.2018.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES, JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES, RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES REQUERIDO: MARIA DA GLORIA CUNHA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO proposto JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES, LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES e RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES objetivando a partilha de bens deixados por MARIA DA GLÓRIA CUNHA DO NASCIMENTO, qualificados nos autos em epígrafe.

Consta na inicial que os requerentes são filhos da extinta, requerendo portanto a instauração do inventário e nomeação de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES para o exercício da função de inventariante.

Juntaram certidão de óbito, documentos pessoais, procurações, dentre outros.

Despacho inicial no id 6773461, onde foi acolhido o pedido de nomeação de inventariante, sendo determinadas outras providências.

Primeiras declarações no id 7266688, acompanhadas das certidões negativas, documento do bem partilhado, dentre outros.

Juntada de escrituras de renúncia dos herdeiros nos id's 13787057 e 13787083 (JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES e RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES).

Termo de quitação do ITCMD juntado no id 41205679 e manifestação da Fazenda Pública no id 41673639, declarando satisfeitas as obrigações fiscais.

Certidão da Secretaria no id 70893965, onde consta que as custas foram devidamente quitadas.

Ultimas declarações no id 68487358, onde o herdeiro LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES pede a adjudicação dos bens em seu favor, uma vez que os demais herdeiros renunciaram à herança. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a presente ação tramita de forma consensual, uma vez que os herdeiros JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES e RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES renunciaram, portanto o único herdeiro que não renunciou foi o senhor LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES, tornando-se, pois herdeiro único.

Além disso, foram anexadas as certidões negativas fiscais, demonstrando a regularidade fiscal do espólio, sendo quitado o ITCMD, portanto não havendo informação sobre dívidas do espólio.

Por outro lado, a Fazenda Pública manifestou-se, declarando satisfeitas as obrigações fiscais.

Ante o exposto, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, não havendo dívidas do espólio, conforme certidões negativas apresentadas HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha realizada nos autos, relativamente aos bens deixados pela falecida MARIA DA GLORIA CUNHA DO NASCIMENTO, e diante da renúncia dos demais herdeiros, ADJUDICO - OS ao herdeiro LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES, conforme descrito nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e dos herdeiros menores e, ainda, o disposto no artigo 649 do CPC.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvarás judiciais, caso necessários.

Após o cumprimento das formalidades legais e providências de praxe, arquive-se, com as anotações no sistema PJe.

Custas de lei.

P.R.I.C.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA
28/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:47

Decorrido prazo de ALRELIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:58

Juntada de Petição de custas
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:34

Juntada de Petição de custas
30/09/2024 09:32

Juntada de Petição de custas
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de custas
02/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:39

Juntada de Petição de custas
03/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:52

Juntada de Petição de custas
17/05/2024 04:51

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:45

Juntada de Petição de custas
24/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:16

Expedição de Alvará.
20/04/2024 05:03

Decorrido prazo de JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 05:03

Decorrido prazo de RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:45

Juntada de Petição de custas
15/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/02/2024 05:42

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:19

Deferido em parte o pedido de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES - CPF: *86.***.*53-04 (REQUERENTE)
27/10/2023 13:16

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:56

Juntada de Petição de custas
27/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 03:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/07/2023 19:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:29

Juntada de Alvará
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
02/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 12:38

Juntada de Alvará
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de RICARDO ALESSI NASCIMENTO GOMES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de JANAINA SAMARA NASCIMENTO GOMES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:40

Decorrido prazo de LUCIANO FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
15/09/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:43

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 08:56

Juntada de Alvará
30/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:59

Conclusos para decisão
11/02/2021 14:58

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:22

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 09:56

Juntada de Certidão
10/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 11:08

Juntada de comprovante
17/10/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:28

Conclusos para despacho
13/06/2019 10:27

Juntada de Certidão
26/04/2018 10:28

Juntada de Petição de custas
25/04/2018 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 11:38

Juntada de Certidão
20/04/2018 11:34

Conclusos para despacho
16/04/2018 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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