01/04/2025 00:33

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803623-07.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título] AUTOR: M DA C SILVA LATICINIOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO De acordo com o disposto no art. 42, § 1.º, da Lei 9.099/95, "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (1.ª T.

Rec. dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 03/03/2009, DJ 16/04/2009 p. 153).

Inteligência ademais, do Enunciado 80, do Fonaje.

Dada a oportunidade à parte de apresentar o preparo recursal conforme o Enunciado 115 do Fonaje, a parte recorrente permaneceu inerte e não efetuou o mesmo, ou seja, de forma insuficiente.

Em razão disto nego seguimento ao recurso inominado. À secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença, após, remetam-se os autos conclusos para arquivamento.

TERESINA-PI, .

Dr.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
28/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:57

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:09

Não recebido o recurso de M DA C SILVA LATICINIOS - CNPJ: 30.***.***/0001-22 (AUTOR).
27/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de M DA C SILVA LATICINIOS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M DA C SILVA LATICINIOS - CNPJ: 30.***.***/0001-22 (AUTOR).
07/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
13/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
14/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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