01/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804051-86.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 28 de março de 2025 às 09:00, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa e documento comprobatório de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51,I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Sul - Bela Vista
28/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:55

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
28/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
11/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
14/11/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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