TJPI - 0000201-09.2010.8.18.0052
1ª instância - Vara Unica de Gilbues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 13:55
Baixa Definitiva
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12/04/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 13:55
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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11/04/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 16:32
Extinta a punibilidade por prescrição
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30/09/2022 10:51
Conclusos para despacho
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30/09/2022 10:51
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS Processo nº 0000201-09.2010.8.18.0052 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JUDIVAN LUDUVICO DOS REIS Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 1 de fevereiro de 2022 SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA Analista Administrativo - 1036548 -
01/02/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 11:40
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/01/2022 17:09
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/11/2021 14:20
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 11/2021 09:00 Sala de Audiências do Fórum .
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27/09/2021 09:55
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/09/2021 09:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/09/2021 09:15
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0009 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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24/09/2021 09:15
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0008 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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24/09/2021 09:08
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0007 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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24/09/2021 08:51
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0006 sorteado para o oficial VAIOMAR PAZ SIQUEIRA.
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13/09/2021 12:17
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 11/2021 09:00 Sala de Audiências do Fórum .
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01/09/2021 06:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:31
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS Processo nº 0000201-09.2010.8.18.0052 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JUDIVAN LUDUVICO DOS REIS Advogado(s): DESPACHO Redesigno audiência presencial para o dia 10/11/21, às 09h00min, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução e julgamento.
Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.
Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s).
Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s).
Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s).
Intimem-se os peritos, havendo, com residência nesta Comarca, havendo prévio requerimento das partes para comparecimento à audiência una de instrução marcada.
Determino que caso as medidas sanitárias restritivas ainda estejam vigentes à data desta audiência, esta será convertida em virtual ou híbrida conforme portaria superveniente.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa.
Expedientes necessários.
GILBUÉS, 24 de agosto de 2021 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS -
31/08/2021 20:50
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/08/2021 15:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 09:19
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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17/06/2021 09:17
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/12/2020 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 12/2020.
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11/12/2020 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/12/2020 13:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 06/2021 09:30 NO FORUM.
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11/12/2020 10:28
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2020 09:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/09/2020 06:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 09/2020.
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03/09/2020 18:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/09/2020 15:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 12:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/05/2020 12:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 07/2020 12:30 NO FORUM.
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20/03/2020 06:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 03/2020.
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19/03/2020 18:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/03/2020 15:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 12:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/02/2020 11:56
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/02/2020 13:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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01/11/2019 09:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 03/2020 12:00 NO FORUM.
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21/10/2019 06:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 10/2019.
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18/10/2019 14:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/10/2019 11:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2018 09:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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06/04/2018 09:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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30/05/2017 09:06
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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30/05/2017 09:04
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2017 11:41
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0005 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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23/03/2017 11:35
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial (Mandado de Citação)
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13/10/2016 12:28
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JUDIVAN LUDUVICO DOS REIS
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02/06/2016 12:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/05/2016 10:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/05/2016 09:04
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/04/2016 17:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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29/01/2016 08:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 27: 01/2016 03:55 forum.
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07/01/2016 14:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Inquérito Policial
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15/12/2015 13:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0003 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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15/12/2015 13:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0004 sorteado para o oficial Eutimes Tavares Nascimento.
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15/12/2015 12:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0001 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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15/12/2015 12:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000201-09.2010.8.18.0052.0002 sorteado para o oficial Eutimes Tavares Nascimento.
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05/08/2015 12:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência
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05/08/2015 12:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - designada audiência para o dia 27: 01/2016
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05/08/2015 12:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/08/2010 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/08/2010 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2010
Ultima Atualização
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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