01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:14

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800602-67.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA BARROSO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 74758844).

A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:42

Homologada a desistência do pedido de
29/04/2025 07:48

Conclusos para julgamento
29/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/04/2025 08:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/04/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:13

Publicado Citação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0800602-67.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA BARROSO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Alameda Xingu, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 FINALIDADE: CITAR, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para CONTESTAR, querendo, esta ação no prazo de até a AUDIÊNCIA UNA, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, bem como INTIMAR a parte, acima qualificada, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 29/04/2025 08:30h, por videoconferência na plataforma Google Meet, cujo link será disponibilizado nos autos em até 02(dois) dias antes da audiência, constante em Ato Ordinatório.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 31 de março de 2025.

JACINTA LINHARES AZEVEDO Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
31/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 08:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
28/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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