05/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/05/2025 09:19

Desentranhado o documento
05/05/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 09:18

Desentranhado o documento
05/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:00

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 02:51

Decorrido prazo de IRENE DE SOUSA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800160-35.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: IRENE DE SOUSA PEREIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme consta nos autos, foi determinado à parte autora que promovesse emenda à inicial (ID nº 70504277).

Embora devidamente intimada por seu causídico, a parte autora não apresentou manifestação.

Conforme o artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

O desatendimento dessa exigência pela parte autora impede o correto exame do mérito, devendo o feito ser extinto prematuramente, sem prejuízo de eventual novo ingresso da demanda, com a inicial devidamente instruída.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. À secretaria para expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
31/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:36

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:13

Decorrido prazo de IRENE DE SOUSA PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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