30/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800432-96.2020.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: MARIA VALMIRA NUNES MEDEIROS DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora/Sucumbente, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator TERESINA-PI, 20 de junho de 2025.
06/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800432-96.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA VALMIRA NUNES MEDEIROS DE SOUSA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se (contrarrazões) a parte requerente, no prazo de 15 (cinco) dias, sobre o recurso inominado de ID nº 64887276 AMARANTE, 28 de março de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO Vara Única da Comarca de Amarante
28/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
11/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 11:49

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:15

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:04

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:03

Expedição de Ofício.
22/11/2022 11:22

Juntada de comprovante
22/11/2022 10:49

Expedição de Ofício.
02/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:35

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 20:18

Conclusos para despacho
01/10/2020 20:17

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:57

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:40

Conclusos para despacho
14/07/2020 08:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:27

Conclusos para julgamento
10/07/2020 10:38

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2020 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:22

Conclusos para despacho
27/02/2020 13:21

Juntada de Certidão
21/02/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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