29/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE BARROS SOBRINHO em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:34

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:29

Juntada de Petição de parecer do mp
31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0000640-69.2015.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Violação dos Princípios Administrativos] APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: JOSE BARROS SOBRINHO, RICARDO AUGUSTO MELO DO REGO MONTEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu procurador.

Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC.

O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
29/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:42

Expedição de intimação.
29/03/2025 18:42

Expedição de intimação.
10/03/2025 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 09:07

Conclusos para Conferência Inicial
09/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/12/2024 14:00

Recebidos os autos
06/12/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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