TJPI - 0800162-09.2024.8.18.0142

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800162-09.2024.8.18.0142 RECORRENTE: ANTONIO JACINTO Advogado(s) do reclamante: ALANE MACHADO SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA, GILVAN MELO SOUSA, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

JUNTADA DE CONTRATO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

LICITUDE DOS DESCONTOS REALIZADOS.

CONTRATO VÁLIDO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ação em que a parte autora alega descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria e pleiteia a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, repetição em dobro dos valores descontados e cancelamento do contrato.

Sentença de improcedência dos pedidos, com condenação do autor por litigância de má-fé, aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa e pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.

Recurso inominado interposto pelo autor visando à reforma da decisão, alegando inexistência de relação contratual e impugnando a condenação por litigância de má-fé.

Há uma questão em discussão: analisar se a condenação do autor por litigância de má-fé deve ser mantida.

O banco demandado comprova a celebração do contrato e a transferência dos valores ao consumidor, afastando a alegação de descontos indevidos.

A litigância de má-fé exige conduta dolosa ou maliciosa da parte, nos termos do art. 80 do CPC, o que não se presume e deve ser devidamente comprovado.

A improcedência da demanda, por si só, não caracteriza litigância de má-fé, sendo necessário demonstrar intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos ou resistir injustificadamente ao processo.

No caso concreto, não há elementos que justifiquem a condenação da parte autora por litigância de má-fé, devendo ser afastada a multa imposta.

No mais, a sentença deve ser mantida quanto à improcedência do pedido inicial.

Recurso provido para afastar a condenação por litigância de má-fé, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.

RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a parte autora sustenta que os descontos supostamente operados pela parte ré em seus proventos de aposentadoria são ilícitos, pois não possuem lastro negocial válido.

Requer, com base nisso, a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, a repetição em dobro do que foi pago e, ainda, o cancelamento do contrato.

Sobreveio sentença (ID 23422812) que julgou improcedente o pedido inicial, in verbis: “(…) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. À luz do que consta nos dispositivos supracitados e, com fundamento nos arts. 80, III, e 81 do CPC, CONDENO a parte autora à litigância de má-fé, arbitrando, a título de multa, 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.” Em suas razões (ID 23422814), requer a autora, ora recorrente, em síntese, o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que haja a reforma da sentença, afastando a multa por litigância de má-fé.

Contrarrazões da parte recorrida apresentadas sob o ID 23423016. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

O banco demandado, ao longo da instrução processual, comprovou tanto a celebração do contrato que motivou o desconto reclamado, quanto a transferência dos valores ao consumidor.

No tocante ao instituto da litigância de má-fé, o artigo 80 do Código de Processo Civil prevê que: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

No caso dos autos, não vislumbro a caracterização de nenhuma das situações da norma supracitada que justifique a condenação da parte recorrente na referida sanção processual.

Ressalte-se que a má-fé não se presume, devendo ser comprovada, o que não ocorreu ao longo do processo, e que a improcedência da demanda, por si só, não pode ser considerada como deslealdade da parte autora no processo.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

BANCO QUE PROVOU QUE O CONTRATO EM QUESTÃO FOI CELEBRADO POR MEIO ELETRÔNICO E DESTINADO À REPACTUAÇÃO DE MÚTUO ANTERIOR NÃO IMPUGNADO.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

SENTENÇA CONFIRMADA, EXCETO NA SANÇÃO IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE ORA SE REVOGA. - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJ-SP - AC: 10055567820218260438 SP 1005556-78.2021.8.26.0438, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 08/04/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2022)(grifo nosso).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE.

MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

EXIBIÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DO VALOR CONTRATADO.

ALEGAÇÕES DE UNILATERALIDADE E DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA QUE SÃO AFASTADAS.

ARGUMENTOS DESTITUÍDOS DE CREDIBILIDADE E DE UM MÍNIMO DE PROVA.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO CAPAZ DE IMPUTAR À APELADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE RESSARCIMENTO DE VALORES.

DANO MORAL INEXISTENTE SE O QUE OS AUTOS EVIDENCIAM É A PRÁTICA DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR.

LITIGÂNCIA DE MÁ-INVOCADA NA RESPOSTA AO RECURSO.

AUSÊNCIA DE CONDUTA PROCESSUAL DOLOSA OU INTENÇÃO MALICIOSA.

INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 80 E 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO.

ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 3º DO SEU ARTIGO 98.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SC - APL: 50024388620208240027 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002438-86.2020.8.24.0027, Relator: Jânio Machado, Data de Julgamento: 04/11/2021, Quinta Câmara de Direito Comercial)(grifo nosso).

Portanto, ante o exposto, conheço do recurso, para dar-lhe provimento, afastando a condenação de multa por litigância de má-fé em relação à autora e mantendo-se, no mais, a sentença recorrida em todos os seus termos.

Sem ônus de sucumbência. É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO  Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual No dia 09/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Drº JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) : Drª LISABETE MARIA MARCHETTI, Drº RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e nos impedimentos da presente sessão DRº KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.

Dr.

IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR . Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Drº ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0805452-62.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 2Processo nº 0810552-78.2023.8.18.0140Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 3Processo nº 0800440-40.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 4Processo nº 0802598-56.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE ALVES DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 5Processo nº 0800612-10.2024.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 6Processo nº 0801201-70.2022.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 7Processo nº 0800412-92.2023.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VERSIANI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 8Processo nº 0800073-78.2023.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ANTONIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 9Processo nº 0801042-86.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA NECY ROCHA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0801053-97.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: TERESA CARLOTA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 11Processo nº 0800501-64.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSILDA RAMOS SOARES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 12Processo nº 0800182-04.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 13Processo nº 0800300-43.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 14Processo nº 0800380-16.2019.8.18.0044Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ELZA DE AMORIM PIMENTEL (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 15Processo nº 0801118-75.2023.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 16Processo nº 0804391-06.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BRENO GABRIEL DE CARVALHO URSULINO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LOPES MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 17Processo nº 0800014-92.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 18Processo nº 0803356-82.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUCIANO NUNES SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 19Processo nº 0800204-62.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PAULO JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 20Processo nº 0800076-64.2022.8.18.0059Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDO DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 21Processo nº 0804247-95.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 22Processo nº 0801253-25.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO PAULO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 23Processo nº 0801820-28.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JORBE DE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 24Processo nº 0802223-68.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PEDRO GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 25Processo nº 0800730-13.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 26Processo nº 0800704-57.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE PAES MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 27Processo nº 0804986-49.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DAS DORES SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 28Processo nº 0801467-85.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 29Processo nº 0800761-06.2024.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 30Processo nº 0801456-94.2024.8.18.0078Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 31Processo nº 0802115-19.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADAIL SANTOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 32Processo nº 0801927-33.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 33Processo nº 0804303-46.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RITA AVELINO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 34Processo nº 0801674-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: THATIELY SOUZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 35Processo nº 0804365-86.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA ROSALINA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 36Processo nº 0804243-73.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 37Processo nº 0800748-97.2024.8.18.0028Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALINE MARGARIDA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 38Processo nº 0800687-98.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RENATO COELHO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 39Processo nº 0800441-05.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 40Processo nº 0800546-73.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 41Processo nº 0802217-34.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 42Processo nº 0800438-50.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0803291-40.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 44Processo nº 0800154-32.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 45Processo nº 0804264-49.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA FLOR DO AMPARO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 46Processo nº 0801229-30.2021.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO EDSON GAMA ALVES MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0801738-03.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DANUTA LARISSA DE AZEVEDO FARIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 48Processo nº 0801486-53.2023.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CARMEM FELICIA PEREIRA FLORINDO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 49Processo nº 0802305-96.2022.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANASTÁCIO FROTA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LEONILDO VERAS GALENO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 50Processo nº 0800919-84.2021.8.18.0052Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PRISCILA DE ALBUQUERQUE NEPOMUCENO (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 51Processo nº 0800728-43.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ROSELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 52Processo nº 0804239-36.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 53Processo nº 0010233-22.2017.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DORACI DA CONCEICAO PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 54Processo nº 0802575-13.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 55Processo nº 0800258-03.2024.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 56Processo nº 0802833-50.2023.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ELIZABETE DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 57Processo nº 0803883-26.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOANA NASCIMENTO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 58Processo nº 0804059-05.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PASSOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 59Processo nº 0800435-06.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 60Processo nº 0801659-69.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 61Processo nº 0802159-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOYCE SANTOS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 62Processo nº 0800672-49.2021.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO JORGE CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 63Processo nº 0802210-42.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 64Processo nº 0802277-34.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VICENTE DE PAULO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 65Processo nº 0801824-12.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: WELLINGTON DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: JOÃO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 67Processo nº 0804896-59.2023.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VIVIAN PESSOA ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 68Processo nº 0800832-42.2023.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARISVALDO SANTOS GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 69Processo nº 0801370-64.2022.8.18.0088Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 70Processo nº 0800763-92.2019.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 71Processo nº 0804674-73.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA NITA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 72Processo nº 0800988-39.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 73Processo nº 0800800-93.2024.8.18.0028Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANA CLAIA BATISTA FEITOSA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 74Processo nº 0804244-24.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: TERESINHA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 75Processo nº 0800356-76.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIA DELFINA DA CONCEICAO MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 76Processo nº 0800493-58.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO TRAJANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 77Processo nº 0805182-19.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 78Processo nº 0800239-67.2024.8.18.0061Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PEDRO EVANGELISTA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 79Processo nº 0800721-15.2024.8.18.0061Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 80Processo nº 0800246-79.2024.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARUZAN DE SOUZA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 81Processo nº 0800082-11.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PAULO ANDRE LUZ PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 82Processo nº 0800586-48.2024.8.18.0046Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 83Processo nº 0800597-80.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SONIA MARIA LUZ MOURA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 84Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 85Processo nº 0801622-35.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 86Processo nº 0801593-66.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 87Processo nº 0801981-82.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 88Processo nº 0801985-22.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 89Processo nº 0802856-52.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALBERTO LUIS DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 90Processo nº 0801507-14.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 91Processo nº 0801983-52.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 92Processo nº 0803905-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALOIZIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 93Processo nº 0805061-10.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOVELINA RODRIGUES DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 94Processo nº 0803090-05.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 95Processo nº 0802788-66.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 96Processo nº 0800190-41.2023.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA EUNICE PEREIRA DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 97Processo nº 0803832-29.2023.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO FINANCIAMENTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 98Processo nº 0803047-18.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: XISLANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 99Processo nº 0800721-04.2022.8.18.0055Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE JESUS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 100Processo nº 0800019-17.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PAZ PEREIRA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 101Processo nº 0800030-46.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO MANUEL DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 102Processo nº 0800727-04.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 103Processo nº 0802155-06.2024.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 104Processo nº 0802908-62.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO CRUZ SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 105Processo nº 0804401-16.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 106Processo nº 0804843-74.2023.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: COMERCIAL DOS SANTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 107Processo nº 0805648-31.2023.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE MARIA ALVES DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 108Processo nº 0800748-43.2020.8.18.0059Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 109Processo nº 0803139-89.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA ABREU SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 110Processo nº 0804071-19.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 111Processo nº 0804887-79.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO DE DEUS FLORO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 112Processo nº 0805074-09.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 113Processo nº 0802283-46.2020.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MARIANO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 114Processo nº 0804411-60.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LAURINDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 115Processo nº 0802725-91.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 116Processo nº 0801058-81.2022.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: OLE CONSIGNADO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 117Processo nº 0800922-74.2023.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DIOGO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 118Processo nº 0800646-27.2024.8.18.0141Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA EUNICE PESSOA CABRAL OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 119Processo nº 0801241-70.2022.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: IDALINA MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 120Processo nº 0801138-36.2024.8.18.0103Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 121Processo nº 0803664-71.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 122Processo nº 0800220-16.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: REGINA LUCIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 123Processo nº 0802876-57.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MERCIA KALINE LEAL DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 124Processo nº 0801597-16.2024.8.18.0078Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: KELSON CICERO PAIXAO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 125Processo nº 0801492-79.2022.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ELIANE DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 126Processo nº 0803154-08.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA MICAELLA ROCHA AURELIO (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 127Processo nº 0801784-28.2021.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800162-09.2024.8.18.0142 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIO JACINTO Advogado do(a) RECORRENTE: ALANE MACHADO SILVA - PI21059-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A, GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de março de 2025.