12/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802386-16.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA - EPP EXECUTADO: ANDRESSA CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA I.RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

II.FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos PEDIDO DE DESISTÊNCIA da presenta ação, protocolado em ID 73370581.

A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
10/04/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:04

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:41

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.
01/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802386-16.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA - EPP EXECUTADO: ANDRESSA CARNEIRO DA SILVA DECISÃO DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada ANDRESSA CARNEIRO DA SILVA – CPF: *64.***.*22-46, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 1.031,09 (mil e trinta e um reais e nove centavos) e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC.

Por fim, observada que a realização de penhora SISBAJUD, será realizada na modalidade TEIMOSINHA, determino a remessa dos autos à secretaria para aguardar o prazo do bloqueio, ora 30 (trinta) dias, após, voltem-me os autos conclusos para despacho.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
31/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRESSA CARNEIRO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 07:23

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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