19/11/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:09

Baixa Definitiva
19/11/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 06:41

Juntada de Petição de guia de execução penal
12/11/2024 11:04

Transitado em Julgado em 16/06/2022
12/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
22/06/2024 03:22

Decorrido prazo de KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 08:55

Juntada de Petição de informação
05/06/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/06/2024 11:25

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
04/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:56

Recebidos os autos
25/10/2023 13:56

Expedição de Informações.
05/04/2023 10:48

Baixa Definitiva
05/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/12/2022 01:46

Decorrido prazo de KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:07

Expedição de Mandado.
10/07/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:20

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 09:17

Distribuído por sorteio
28/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000175-31.2018.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): JOSÉ DA SILVA BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 19616) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRO DURO, 27 de junho de 2022 ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO Técnico Judicial - 4241479
27/06/2022 16:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/06/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-06-15.
15/06/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-15
15/06/2022 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE BARRO DURO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO) Processo nº 0000175-31.2018.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): JOSÉ DA SILVA BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 19616) ATO ORDINATÓRIO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Passo a dosimetria da pena.

Em atendimento as circunstâncias judiciais insculpidas no art. 59 do Código Penal, tem-se a culpabilidade do condenado como normal do tipo penal violado, não apresentando sua conduta social, sua personalidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime como de maior relevância para justificar a exasperação da pena,o que conduz a fixação da pena-base em seu mínimo legal, 02 (dois) ano de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa.

Continuando no processo dosimétrico, tenho, à mingua de circunstâncias agravantes e atenuantes, por inservível o fato do condenado ser menor de 21 ao tempo dos fatos, circunstância atenuante descrita no art. 65, I, do Código Penal, para reduzir a pena aquém do mínimo legal (STJ, Súmula nº 231), e diante da inexistência de causas de diminuição ou aumento de pena,por fixar a pena definitivamente em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, devendo a pena de multa ser aplicada em seu mínimo legal, a teor do art. 49, in fine do Código Penal, correspondendo cada dia-multa a um trigésimo do salário mínimo vigente à data do fato, monetariamente corrigido até o efetivo pagamento.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz(a), em 18/03/2022, às 19:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 32872362 e o código verificador 3C064.7E0D3.75992.28880.0FCE8.BE1F9.

Quanto ao regime de cumprimento da pena, deve o condenado, não reincidente a teor dos documentos colacionados aos autos, e nos termos do art. 33, § 2º, ?c? do Código Penal, cumprir a pena em regime aberto, a qual fica, desde já, substituída por pena restritiva de direito, na modalidade prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV c/c art. 46, ambos do Código Penal), haja vista o condenado preencher as condições descritas no art. 44, I, II e III do Código Penal, ficando mantida, entretanto, a pena de 24 (vinte e quatro) dias-multa.

Custas pelo condenado, conforme art. 804 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado da sentença: a) comunique-se ao TRE/PI para fins do art. 15, III da Constituição da República; b) remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das custas do processo, intimando-se o condenado para pagamento em 10 (dez) dias, na forma do art. 805 do CPP; c) cumpra-se a Resolução nº 113/2010 do CNJ; BARRO DURO, 18 de março de 2022 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Eu, Francisco.

Gomes da Silva- Analista Judicial, digitei, em 14/06/2022.
14/06/2022 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/06/2022 13:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2022 10:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2022 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-22.
21/03/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-21
21/03/2022 10:18

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
18/03/2022 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/11/2021 20:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 17:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-03.
03/11/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE BARRO DURO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO) Processo nº 0000175-31.2018.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): JOSÉ DA SILVA BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 19616) ATO ORDINATÓRIO: De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito, INTIMA o réu por seu advogado para que apresente alegações finais por memoriais no prazo legal de cinco dias.

Barro Duro-PI, 29/10/2021.

Diogo Rodrigues de Miranda Brito, Analista Judicial.
29/10/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-29
29/10/2021 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/06/2021 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/04/2021 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/02/2021 10:57

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-02-24 01:00 Fórum de Barro Duro=PI.
24/02/2021 15:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2021 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/01/2021 13:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/01/2021 19:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/12/2020 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações
01/12/2020 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
30/11/2020 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
19/11/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-19.
18/11/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-18
18/11/2020 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/11/2020 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/11/2020 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/11/2020 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/06/2020 14:31

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-02-24 09:00 Fórum de Barro Duro=PI.
15/06/2020 14:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/06/2020 14:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2020 21:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
26/11/2019 21:18

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 19:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2019 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
21/11/2019 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
10/06/2019 20:54

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2019 20:53

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2019 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2018 16:16

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra KESSE DIONIO BARBOSA DA SILVA
06/09/2018 08:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2018 13:49

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
10/08/2018 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2018 14:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2018 08:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/07/2018 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/07/2018 12:04

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
27/07/2018 12:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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