02/08/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:44

Baixa Definitiva
02/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:41

Juntada de comprovante
26/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:57

Expedição de Alvará.
24/07/2023 11:57

Expedição de Alvará.
06/07/2023 13:47

Juntada de comprovante
06/07/2023 13:46

Desentranhado o documento
06/07/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:35

Outras Decisões
14/06/2023 10:48

Conclusos para julgamento
14/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:28

Determinada diligência
09/05/2023 10:29

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 11:54

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 14/04/2023 23:59.
09/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:37

Expedição de RPV.
14/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/10/2022 10:36

Conclusos para julgamento
19/10/2022 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA SILVA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2022 09:16

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/07/2022 13:15 JECC BARRAS SEDE.
17/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0001377-57.2013.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: FRANCISCO LUIS DA SILVA SANTOS Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299) Réu: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 16 de maio de 2022 Renato da Cruz Almeida Cedido Prefeitura - *30.***.*46-05
16/05/2022 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 13:15 JECC BARRAS SEDE.
16/05/2022 17:14

Distribuído por sorteio
16/05/2022 15:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-03-23.
23/03/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0001377-57.2013.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: FRANCISCO LUIS DA SILVA SANTOS Advogado(s): CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299) Réu: MUNICÍPIO DE BARRAS-PI Advogado(s): Ante o exposto, nos termos do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição da pretensão autoral do período anterior a 17.05.2005, e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, de forma simples, dos valores correspondentes ao terço constitucional de férias incidentes sobre os 15 dias não pagos, relativos aos anos de 2005 a 2009, a serem apurados mediante simples cálculo aritmético, descontadas as retenções legais e atualizados de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Intimem-se.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários sucumbenciais, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, incidentes nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009), motivo pelo qual, caso não haja recurso voluntário no prazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

BARRAS-PI, data registrada no sistema eletrônico.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
22/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-22
22/03/2021 14:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
22/03/2021 12:03

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2020 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/11/2020 11:22

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2019 10:40

[ThemisWeb] Processo Reativado
17/07/2019 09:00

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2019 08:59

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/07/2019 08:43

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
16/07/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-07-16.
15/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-15
15/07/2019 12:49

[ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/02/2018 15:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-21.
20/09/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-20
20/09/2016 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/09/2016 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/07/2016 14:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 07:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2015 07:00

[ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2015 10:23

[ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2015 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/04/2015 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2015 17:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/12/2013 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2013 10:36

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
16/12/2013 10:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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