TJPI - 0800035-67.2021.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA

CPF *63.***.*23-53

Advogados

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO

OAB: 10449/PI

CPF *29.***.*95-95

NEWTON LOPES DA SILVA NETO

OAB: 12534/PI

CPF *16.***.*50-41

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/05/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 02:35

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 02:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 12:30

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 03/04/2025 00:03

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800035-67.2021.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo MARIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA nos autos da ação movida em face BANCO BRADESCO S/A, sob a alegação de obscuridade na sentença proferida em id. 44015770, pleiteando a incidência do efeito modificativo do provimento judicial.

    Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões em id. 50999535, requerendo a rejeição dos Embargos Declaratórios. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

    No caso em apreço, a alegação de obscuridade pelo embargante, especificamente no tocante à expressão "abater", não merece prosperar.

    O embargante sustenta que a referida expressão deve ser excluída sob o argumento de que não há comprovação de valores disponibilizados ao embargado.

    Entretanto, tal alegação não configura erro ou omissão na sentença embargada.

    Pelo contrário, a decisão fundamentou-se expressamente na análise dos elementos constantes dos autos, de forma clara e objetiva, afastando qualquer necessidade de modificação.

    Ademais, é princípio basilar do direito que ninguém pode ser compelido a restituir valores que não recebeu.

    Assim, não há que se falar em obscuridade ou contradição no julgado, pois a sentença embargada já enfrentou e decidiu a questão de forma exauriente.

    O argumento do embargante demonstra mero inconformismo com o decidido, o que não se coaduna com a via estreita dos embargos de declaração.

    Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da decisão, tampouco à rediscussão de matéria já apreciada, salvo em hipóteses excepcionais, quando demonstrado erro evidente e sem outra via recursal adequada para sua correção, o que não é o caso dos autos.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença de id. 44015770 em todos os seus termos.

    Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, interposta pela parte ré em id. 44964917.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    DEMERVAL LOBÃO - PI, datado eletronicamente.

    MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

  • 01/04/2025 04:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 04:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 04:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 05/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 28/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 03:37

    Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA em 01/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800644-84.2020.8.18.0048

Banco Bradesco

Marina Santana de Andrade

Advogado: Rita de Cassia de Siqueira Cury Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800644-84.2020.8.18.0048

Marina Santana de Andrade

Banco Bradesco

Advogado: Antonia Nathalia de Morais Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2020 03:47

Exibir Processo

Processo nº 0815445-20.2020.8.18.0140

Karollynne Candida Almeida Goes

Paulo Henrique Pereira de Sousa 55320015...

Advogado: Tertuliano Ramos Goes Noleto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000042-68.2016.8.18.0048

Jose de Ribamar Borges dos Santos

Esplanada Card Administradora de Cartoes...

Advogado: Daniel Noronha de Sena

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/01/2016 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0828495-45.2022.8.18.0140

Maria Jose Oliveira de Novais

Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banes...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2023 14:22

Exibir Processo