22/07/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800505-83.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MARTINS SOUSA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

No curso do processo, verificou-se o falecimento da parte autora, tendo sido posteriormente habilitada como sucessora Maria de Lourdes Martins Sousa.

Intimado para pagamento, o executado quedou-se inerte, conforme certidão de ID 65888881.

A parte exequente, representada pela Defensoria Pública, informou no ID 73623765 que o débito atualizado perfazia o montante de R$ 11.529,02 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais e dois centavos).

Foi realizado bloqueio de valores, nos termos da decisão de ID 76213732.

O executado, por sua vez, manifestou-se no ID 76660764 requerendo a conversão dos valores bloqueados em favor da parte exequente, com consequente extinção do cumprimento de sentença por adimplemento da obrigação, e o desbloqueio dos valores retidos em duplicidade/excedentes.

Posteriormente, certificou-se no ID 76737897 que foi realizado o bloqueio integral do valor devido, com transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0639, bem como o desbloqueio do montante excedente.

Intimada, a parte autora requereu, no ID 76785625, a expedição de alvará para levantamento dos valores. É o breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se que houve o bloqueio integral dos valores devidos, com a correspondente transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, que as partes expressamente anuíram à conversão dos valores bloqueados em pagamento do débito exequendo, e que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, restando assim integralmente satisfeita a obrigação.

Dessa forma, evidenciado o adimplemento da obrigação, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino: a) a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores devidos; b) a expedição de alvará em favor da Defensoria Pública, relativamente aos honorários de sucumbência, adotando a Secretaria as providências cabíveis.

P.R.I.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
20/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800505-83.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE LOURDES MARTINS SOUSA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos etc.

Considerando a justificativa apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí quanto à necessidade de apoio da contadoria para elaboração dos cálculos, defiro o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
02/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800505-83.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE LOURDES MARTINS SOUSA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos etc.

Considerando a justificativa apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí quanto à necessidade de apoio da contadoria para elaboração dos cálculos, defiro o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
26/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/05/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS SOUSA em 14/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:34

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:24

Concedida a substituição/sucessão de parte
07/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/05/2024 04:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:31

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 03:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:31

Juntada de informação
08/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 15:59

Expedição de Informações.
23/06/2023 15:58

Desentranhado o documento
23/06/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:09

Recebidos os autos
23/06/2023 11:09

Juntada de Petição de decisão
03/11/2021 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2021 20:36

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2021 17:07

Conclusos para julgamento
06/08/2021 09:18

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
06/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO em 29/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:15

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 23/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 09:31

Conclusos para despacho
26/06/2021 00:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/06/2021 23:59.
21/06/2021 15:36

Conclusos para julgamento
21/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:34

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:22

Juntada de Petição de documentos
01/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2021 10:37

Conclusos para julgamento
24/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:23

Conclusos para julgamento
06/04/2021 08:22

Juntada de Certidão
05/04/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:32

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:31

Juntada de Certidão
19/02/2021 13:30

Juntada de Certidão
19/02/2021 12:17

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 23:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:31

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:31

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 00:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS SOUSA em 12/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO em 05/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARTINS SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.
04/11/2020 10:29

Mandado devolvido designada
04/11/2020 10:29

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:25

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:25

Juntada de informação
29/09/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 21:44

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
25/09/2020 14:58

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:19

Outras Decisões
21/09/2020 22:27

Conclusos para decisão
21/09/2020 14:21

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:21

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:31

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
02/07/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 12:52

Expedição de Mandado.
04/05/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2020 13:22

Conclusos para decisão
20/02/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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