03/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0805332-07.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: JOAO NONATO GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação com demandas indenizatórias movida por JOÃO NONATO GOMES em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposta má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

PIRIPIRI-PI, 28 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
01/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2023 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
09/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:07

Revogada a suspensão do processo
31/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59.
17/05/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 11:10

Suspensão Condicional do Processo
15/12/2020 13:05

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:33

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:33

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:29

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:45

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:40

Declarada incompetência
17/09/2020 19:39

Conclusos para decisão
17/09/2020 19:39

Juntada de Certidão
10/07/2020 08:55

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:10

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:10

Juntada de Certidão
15/04/2020 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2020 11:28

Juntada de Certidão
14/04/2020 02:27

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 09:57

Outras Decisões
24/03/2020 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2020 13:21

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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