11/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 22:41

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de custas
29/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802037-24.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAQUINA FILHA DA ROCHA EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte sucumbente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais.

PICOS, 25 de abril de 2025.

MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos
25/04/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:35

Juntada de custas
25/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:13

Expedição de Alvará.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802037-24.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAQUINA FILHA DA ROCHA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido pela parte autora em face da requerida, no valor de R$ 8.191,04 (oito mil, cento e noventa e um reais e quatro centavos).

A parte requerida apresentou o comprovante de pagamento no ID de nº 66124303, bem como requer a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC.

A parte autora requereu o levantamento dos valores no ID de 69843608, requerendo a expedição de alvarás apartados, sendo um referente aos honorários sucumbenciais ao advogado e outro referente ao valor principal ao autor. É o relatório, decido.

Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC.

No ID de nº 69843608, o advogado da parte autora fez requerimento para expedição de dois alvarás apartados, sendo: um para o advogado, no valor de R$ 1.068,40 (mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais, e outro para o autor, no valor de R$ 7.122,64 (sete mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor principal.

A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, em seu Anexo B, item 13, orienta que sejam adotadas medidas de cautela na liberação de valores quando envolverem partes vulneráveis, de modo a evitar situações de abuso ou desproporcionalidade na relação entre advogado e cliente.

A prática reiterada nesta Vara tem revelado um padrão preocupante, no qual advogados requerem retenções elevadas de honorários contratuais sem qualquer instrumento contratual, bem como a liberação de valores sem a devida ciência e concordância da parte assistida.

Há casos em que valores foram integralmente levantados pelos patronos, sem qualquer repasse à parte autora ou com repasses inferiores ao devido, evidenciando desconhecimento da parte sobre seus próprios direitos.

Assim sendo, expeçam-se alvarás de levantamento, separando o valor dos honorários sucumbenciais em nome do advogado/escritório por transferência bancária, como requisitado no ID 69843608, e o restante em nome da parte autora, a qual deverá efetuar o saque pessoalmente.

Intimar pessoalmente a parte autora, por meio de oficial de justiça, para ter ciência dessa decisão e os valores recebidos por ela e seu advogado de forma especificada, bem como solicitar o levantamento do valores que tem direito a receber, esclarecendo que não houve retenção de honorários contratuais do advogado por falta de contrato.

Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
01/04/2025 18:26

Expedição de Alvará.
01/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:36

Expedido alvará de levantamento
03/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
10/12/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
29/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/06/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 08:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/06/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:32

Recebidos os autos
27/05/2024 08:32

Juntada de Petição de decisão
16/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:38

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento
17/08/2022 18:13

Expedição de .
17/08/2022 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
16/08/2022 15:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/08/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 09:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2022 23:59.
29/06/2022 09:13

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Picos.
15/06/2022 08:37

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:37

Expedição de Mandado.
14/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 10:40 1ª Vara da Comarca de Picos.
14/06/2022 02:13

Juntada de Petição de documentos
03/06/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 10:40 1ª Vara da Comarca de Picos.
06/05/2022 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:36

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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