TJPI - 0001226-57.2011.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA

Advogados

Polo Passivo

Partes

JOAO BASTOS DE SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:24

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:07

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0001226-57.2011.8.18.0073 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] INTERESSADO: TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA INVENTARIADO: JOÃO BASTOS DE SÁ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por João Bastos de Sá, que tem como inventariante Terezinha Maria da Rocha, qualificados.

Ulteriores trâmites, a inventariante foi intimada, por seu representante legal, para proceder com as determinações necessárias ao regular prosseguimento do feito, entretanto, a parte autora deixou de se manifestar nos autos e proceder com os atos necessários ao prosseguimento do feito, embora advertida sobre a possibilidade de extinção do processo.

O processo se encontra paralisado há vários anos sem manifestação da requerente. É o relatório.

Decido.

Diante dos fatos relatados, é de se reconhecer que a inventariante e demais herdeiros não possuem interesse no processo, considerando que o trâmite processual se encontra há anos aguardando a realização de providências pelos herdeiros, sendo, inclusive, determinada diligências para qualificação os demais herdeiros, as quais não foram cumpridas, impossibilitando o prosseguimento do processo.

Não havendo interesse da parte autora, tampouco existência de incapazes no caso em foco, não se justifica a movimentação da máquina judiciária diante de tantas outras questões relevantes, para atendimento de interesses meramente privados e patrimoniais, quando os interessados no deslinde do feito permanecem inertes, não obstante as diversas e reiteradas tentativas desse juízo para que o inventário tivesse regular andamento.

Importante ressaltar que a adoção de medidas coercitivas para o regular recolhimento do imposto sobre a transmissão “causa mortis” (ITCD) não depende exclusivamente de tramitação do inventário, cabendo a Fisco Estadual adotar as providências adequadas para a satisfação coercitiva da obrigação fiscal; certo que constitui fato gerador daquele a simples abertura da sucessão pelo evento morte (art. 6º, I, letra da Lei 4.215/89).

Com efeito, na hipótese, não se trata de abandono, mas, sim, ausência de interesse processual, concernente na omissão em proceder com as determinações judiciais, embora ciente delas, despicienda a necessidade de intimação pessoal.

Diante disso, nos termos do art. 485, VI, do CPC e acolhendo a cota ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em virtude do ausência de interesse processual.

Custas pelos requerentes, todavia com exigibilidade suspensa em face da gratuidade outrora concedida.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Havendo recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 14 de março de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
31/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 04:48

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
17/07/2022 01:18

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 09/05/2022 23:59.
20/04/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA ROCHA SA em 06/12/2021 23:59.
02/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 08:08

Conclusos para despacho
18/03/2020 07:56

Juntada de Certidão
17/03/2020 12:53

Distribuído por dependência
07/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-07.
20/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2019 11:23

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
19/12/2019 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/12/2019 11:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/09/2019 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2019 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 14:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/09/2019 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2019 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-23.
22/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2019 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/07/2019 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2019 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-18.
15/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2018 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2018 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 10:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2018 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/04/2018 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2018 07:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/04/2018 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/05/2016 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2016 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2016 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/05/2016 10:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/2016 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2015 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/02/2015 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/02/2015 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/02/2015 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 16:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2014 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2014 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/02/2014 16:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2014 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 12:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/09/2013 08:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/07/2013 13:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2013 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2013 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2013 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/03/2013 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2013 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/02/2013 18:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2012 10:20

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
16/10/2012 17:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2012 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/08/2011 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/08/2011 09:26

[ThemisWeb] Decisão Requisita Informações
18/08/2011 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2011 13:26

Distribuído por sorteio
18/08/2011 13:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2011

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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