30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0826978-39.2021.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Extraordinária] APELANTE: FIRMINO RIBEIRO SOARES APELADO: LAURO RIBEIRO SOARES, I.

C.

A.

R., LAÍS VIVIANE DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826978-39.2021.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FIRMINO RIBEIRO SOARESREU: LAURO RIBEIRO SOARES, I.

C.

A.

R.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a apresentação da apelação e de suas razões, INTIME-SE o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para apreciação do recurso interposto, independentemente da análise de sua admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Int.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 10:46

Decorrido prazo de FIRMINO RIBEIRO SOARES em 24/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:14

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 06:36

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 11:27

Desentranhado o documento
15/02/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 21:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 05:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:47

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 17:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/03/2023 11:16

Juntada de ata da audiência
17/02/2023 13:26

Juntada de Petição de ata da audiência
30/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 04:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:59

Juntada de Petição de documentos
14/09/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
07/07/2022 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL CARVALHO DA TABULETA em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022 08:28

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.
04/07/2022 08:28

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.
17/06/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CARDOSO CAVALCANTE em 09/05/2022 23:59.
03/06/2022 13:40

Decorrido prazo de LAURO RIBEIRO SOARES em 03/05/2022 23:59.
03/06/2022 11:49

Decorrido prazo de LAÍS VIVIANE em 28/04/2022 23:59.
24/05/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 08:13

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:23

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:10

Juntada de mandado
09/05/2022 09:57

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
03/05/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 09:09

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
03/04/2022 11:40

Juntada de Petição de diligência
03/04/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 13:08

Mandado devolvido designada
01/04/2022 13:08

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 14:12

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:42

Juntada de mandado
31/03/2022 13:22

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:15

Juntada de mandado
31/03/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 10:36

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:22

Juntada de mandado
30/03/2022 09:54

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:37

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:10

Juntada de mandado
30/03/2022 08:52

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:42

Juntada de mandado
29/03/2022 17:34

Juntada de mandado
29/03/2022 17:29

Juntada de mandado
29/03/2022 17:27

Juntada de mandado
29/03/2022 17:24

Juntada de mandado
29/03/2022 17:20

Juntada de mandado
29/03/2022 17:17

Juntada de mandado
22/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
05/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRINA DANUBIA BARBOSA ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON KLISMANN LIMA MOURA em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 15:05

Juntada de Petição de diligência
03/12/2021 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:09

Expedição de Mandado.
01/11/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 11:50

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:32

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 23:50

Juntada de Certidão
04/08/2021 21:30

Conclusos para decisão
04/08/2021 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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