05/05/2025 01:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801043-45.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ABDIAS ROSA DOS SANTOS REU: CLARO S.A.

DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça comunicou a decisão proferida no REsp. 2092190/SP, cadastrado como TEMA 1264, nos seguintes termos: ““Dessa forma, ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados de forma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).

Diante disso, em observância ao disposto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, afeto o julgamento do presente recurso especial à Segunda Seção, conforme dispõe o art. 256-E, II, do RISTJ, com a adoção das seguintes providências: a) delimitação da controvérsia nos seguintes termos: definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos; b) envio de cópia do inteiro teor do acórdão proferido nestes autos aos Ministros integrantes da Segunda Seção do STJ; c) comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido nestes autos, com a observação de que suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ; d) nova vista ao Ministério Público Federal pelo prazo 15 dias, nos termos do art. 256-M do RISTJ”.

Em 24/06/2024, o Exmo.

Ministro Relator proferiu nova decisão esclarecendo que, ante a fundamentação esposada no seu voto, a suspensão deveria atingir todos os processos que versem sobre idêntica matéria em todo o território nacional, inclusive aqueles em que tenha havido interposição de recursos especiais, agravos em recursos especiais e em tramitação no STJ.

Para tanto, vejamos o excerto: “Como visto acima, não há dúvidas de que os acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foram no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ”. .

Desta forma, analisando os argumentos contidos nestes autos, observa-se que a matéria em discussão versa justamente sobre o tema afetado pelo STJ, razão pela qual determino a suspensão da presente ação, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.

DEMERVAL LOBãO-PI, 30 de novembro de 2024.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DEMERVAL LOBãO-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
01/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ABDIAS ROSA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 21:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:25

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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