TJPI - 0803833-97.2024.8.18.0026

PROCESSO Nº: 0803833-97.2024.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] RECORRENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRARECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA rua projetada, 60, cajueiro, SIGEFREDO PACHECO - PI - CEP: 64285-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, ara apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID – 24859535.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 3 de julho de 2025.

CAMILA DE ALENCAR CLERTON 2ª Turma Recursal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803833-97.2024.8.18.0026 RECORRENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ERIALDO DA LUZ SOARES, LEONIDAS DA PAZ E SILVA, MARIA FERNANDA PINHO DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA Direito do consumidor.

Recursos inominados.

Ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

Empréstimo consignado.

Ausência de prova sobre a validade do contrato digital. Ônus probatório da instituição financeira não observado.

Ilegalidade dos descontos.

Restituição simples.

Danos morais configurados.

Comprovação da transferência do valor do empréstimo. compensação devida.

Recurso parcialmente provido.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recursos inominados interpostos em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Autor alega que não contratou o empréstimo objeto da lide.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se a instituição financeira demandada comprovou a validade do contrato digital de empréstimo consignado; e (ii) definir se estão presentes os requisitos para a condenação por danos morais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O ônus de comprovar a validade do contrato digital de empréstimo consignado recai sobre a instituição financeira demandada, conforme dispõe o artigo 373, II, do CPC, e o artigo 14 do CDC. 4.

A ausência de elementos essenciais à comprovação da regularidade da contratação, como geolocalização, biometria ou assinatura eletrônica válida, impede o reconhecimento da validade do contrato e caracteriza a ilegalidade dos descontos realizados. 5.

A restituição dos valores indevidamente descontados deve ocorrer na forma simples, ante a ausência de comprovação de má-fé da instituição financeira, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC. 6.

Os danos morais são presumidos em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário de aposentados, configurando lesão aos direitos da personalidade e gerando abalo moral indenizável.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso do réu parcialmente provido para determinar a restituição simples dos valores descontados, mantendo-se a condenação por danos morais.

Tese de julgamento: 1.

O ônus de comprovar a validade do contrato digital de empréstimo consignado recai sobre a instituição financeira, sendo necessária a apresentação de elementos que atestem a regularidade da contratação. 2.

A ausência de provas robustas acerca da manifestação de vontade do consumidor invalida os descontos realizados. 3.

O desconto indevido em benefício previdenciário de aposentados gera dano moral presumido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, II; CDC, arts. 14 e 42, parágrafo único.

RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, pondo fim ao presente processo com resolução do seu mérito.

Por outro lado, condenou, de ofício, o autor a pagar em benefício da parte ex adversa, a título de multa, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado, por ter incorrido em litigância de má-fé (art. 80, II c/c art. 81, ambos do CPC). (ID 22726294).

Recurso do autor aduzindo, em síntese, que a selfie anexada como prova de assinatura do contrato.

O autor nem sequer olha fixamente para a câmera formando o ângulo correto exigido e o local também não corresponde ao mínimo exigido, colocando em total dúvida a realização por espontânea vontade do recorrente, que não há razão para litigância de má-fé. (ID 22726296).

Contrarrazões apresentadas pela parte recorrida. (ID 22726300). É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

Faz-se necessário consignar que a relação jurídica existente entre as partes litigantes é de consumo, de modo que se aplicam ao caso todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que se refere à responsabilidade objetiva do prestador de serviço considerado defeituoso.

Observo que o banco recorrente, enquanto detentor de todas as documentações referentes aos negócios jurídicos celebrados com seus clientes consumidores, não comprovou em juízo a celebração válida do contrato digital.

Averiguando minuciosamente os presentes autos, notamos a fragilidade nas articulações da defesa, uma vez que, apesar de sustentar que os descontos impugnados se referem a contrato formalizado eletronicamente, o banco réu junta um suposto instrumento contratual desprovido de geolocalização válida, pois os números apresentados não direcionam para a localidade em que mora o autor.

Ademais, a self está separa da referida geolocalização.

Destaca-se, ainda, que a Lei n. 10.931/2004, que dispõe, entre outros temas, sobre a cédula de crédito bancário, estabelece, no art. 29, § 5º, que a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários, poderá ocorrer de forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário.

O documento carreado aos autos não possui as características de um documento eletrônico.

Nos termos do enunciado nº 297 aprovado pela IV Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal: “o documento eletrônico tem valor probante, desde que seja apto a conservar a integridade de seu conteúdo e idôneo a apontar sua autoria, independentemente da tecnologia empregada” É pertinente destacar, nesse ponto, que a validação do signatário e do conteúdo assinado pode ser dar pelo registro de vários pontos de autenticação, dentre os quais: telefone celular pertencente ao consumidor (via token), captura de biometria, endereço de IP e informação relativa à geolocalização.

Neste caso as informações da geolocalização apresentadas pelo réu não direcionam para o local de moradia do autor, portanto, inválido.

Nesta esteira, verifico que o banco não cumpriu com seu ônus probatório, razão pela qual deve ser reputado inválido o negócio jurídico.

Outrossim, a declaração de nulidade encontra fundamento também no próprio princípio da boa-fé, tendo em vista que a instituição financeira recorrente, ante a evidente vulnerabilidade da parte recorrida, deveria ter procedido da forma mais cautelosa possível, no sentido de assegurar-lhe o pleno conhecimento daquilo que estava sendo contratado.

Ressalte-se que tal princípio deve permear todas as relações jurídicas existentes entre os particulares, tanto no decorrer da execução do contrato em si, como na fase pré-contratual.

Restou comprovado nos autos que a parte autora recebeu o valor do referido empréstimo (ID 22726287). .

Assim, evidencia-se a necessidade de retorno das partes ao status quo ante, de modo que a instituição financeira deverá restituir à parte recorrida todos os descontos promovidos indevidamente no seu benefício, mas compensando o valor efetivamente pago àquela em razão do empréstimo reclamado nos autos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, na forma do art. 884 do Código Civil.

A restituição do indébito, nesse caso, deverá ser efetivada na modalidade simples, uma vez que a modalidade dobrada prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe a existência de má-fé na cobrança, o que não vislumbro no caso dos autos, tendo em vista ter existido a efetiva disponibilização da quantia objeto do contrato à parte recorrida.

No tocante aos danos morais, para fixação do valor da indenização deve-se levar em consideração as circunstâncias de cada caso concreto, tais como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa, as condições financeiras das partes, atentando-se para a sua dúplice finalidade, ou seja, meio de punição e forma de compensação à dor da vítima.

Diante disso, no caso em questão, fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atendendo o princípio da proporcionalidade.

Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, a fim de reformar a sentença recorrida para condenar o recorrido ao pagamento da restituição, de forma simples, dos valores indevidamente descontados em razão do contrato discutido nos autos.

Sobre o valor devido a título de restituição do indébito, deve incidir correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ), mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária, bem como condenar o recorrido no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária, mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, a partir do arbitramento, ou seja, data da prolação desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso, no caso, a data do primeiro desconto (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária.

Ressalte-se que o valor final da indenização deverá ser apurado no momento da execução, por meio de simples cálculos aritméticos.

Sem ônus de sucmbência.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 28/04/2025

PODER JUDICIÁRIO  Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual No dia 09/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Drº JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) : Drª LISABETE MARIA MARCHETTI, Drº RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e nos impedimentos da presente sessão DRº KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.

Dr.

IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR . Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Drº ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0805452-62.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 2Processo nº 0810552-78.2023.8.18.0140Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 3Processo nº 0800440-40.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 4Processo nº 0802598-56.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE ALVES DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 5Processo nº 0800612-10.2024.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 6Processo nº 0801201-70.2022.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 7Processo nº 0800412-92.2023.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VERSIANI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 8Processo nº 0800073-78.2023.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ANTONIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 9Processo nº 0801042-86.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA NECY ROCHA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 10Processo nº 0801053-97.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: TERESA CARLOTA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 11Processo nº 0800501-64.2024.8.18.0013Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSILDA RAMOS SOARES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 12Processo nº 0800182-04.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 13Processo nº 0800300-43.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 14Processo nº 0800380-16.2019.8.18.0044Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ELZA DE AMORIM PIMENTEL (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 15Processo nº 0801118-75.2023.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 16Processo nº 0804391-06.2023.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BRENO GABRIEL DE CARVALHO URSULINO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LOPES MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 17Processo nº 0800014-92.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 18Processo nº 0803356-82.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: LUCIANO NUNES SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 19Processo nº 0800204-62.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PAULO JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 20Processo nº 0800076-64.2022.8.18.0059Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDO DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 21Processo nº 0804247-95.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 22Processo nº 0801253-25.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO PAULO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 23Processo nº 0801820-28.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JORBE DE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 24Processo nº 0802223-68.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PEDRO GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 25Processo nº 0800730-13.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 26Processo nº 0800704-57.2024.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE PAES MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 27Processo nº 0804986-49.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DAS DORES SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 28Processo nº 0801467-85.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 29Processo nº 0800761-06.2024.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 30Processo nº 0801456-94.2024.8.18.0078Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 31Processo nº 0802115-19.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ADAIL SANTOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 32Processo nº 0801927-33.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 33Processo nº 0804303-46.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RITA AVELINO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 34Processo nº 0801674-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: THATIELY SOUZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 35Processo nº 0804365-86.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA ROSALINA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 36Processo nº 0804243-73.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 37Processo nº 0800748-97.2024.8.18.0028Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALINE MARGARIDA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 38Processo nº 0800687-98.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RENATO COELHO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 39Processo nº 0800441-05.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 40Processo nº 0800546-73.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 41Processo nº 0802217-34.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 42Processo nº 0800438-50.2024.8.18.0171Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0803291-40.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 44Processo nº 0800154-32.2024.8.18.0142Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 45Processo nº 0804264-49.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA FLOR DO AMPARO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 46Processo nº 0801229-30.2021.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO EDSON GAMA ALVES MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0801738-03.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DANUTA LARISSA DE AZEVEDO FARIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 48Processo nº 0801486-53.2023.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CARMEM FELICIA PEREIRA FLORINDO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 49Processo nº 0802305-96.2022.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANASTÁCIO FROTA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LEONILDO VERAS GALENO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 50Processo nº 0800919-84.2021.8.18.0052Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PRISCILA DE ALBUQUERQUE NEPOMUCENO (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 51Processo nº 0800728-43.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ROSELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 52Processo nº 0804239-36.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 53Processo nº 0010233-22.2017.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DORACI DA CONCEICAO PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 54Processo nº 0802575-13.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 55Processo nº 0800258-03.2024.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 56Processo nº 0802833-50.2023.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA ELIZABETE DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 57Processo nº 0803883-26.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOANA NASCIMENTO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 58Processo nº 0804059-05.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PASSOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 59Processo nº 0800435-06.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 60Processo nº 0801659-69.2024.8.18.0009Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 61Processo nº 0802159-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOYCE SANTOS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 62Processo nº 0800672-49.2021.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO JORGE CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 63Processo nº 0802210-42.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 64Processo nº 0802277-34.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VICENTE DE PAULO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 65Processo nº 0801824-12.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: WELLINGTON DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: JOÃO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 67Processo nº 0804896-59.2023.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VIVIAN PESSOA ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 68Processo nº 0800832-42.2023.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARISVALDO SANTOS GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 69Processo nº 0801370-64.2022.8.18.0088Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 70Processo nº 0800763-92.2019.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 71Processo nº 0804674-73.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA NITA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 72Processo nº 0800988-39.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 73Processo nº 0800800-93.2024.8.18.0028Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANA CLAIA BATISTA FEITOSA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 74Processo nº 0804244-24.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: TERESINHA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 75Processo nº 0800356-76.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIA DELFINA DA CONCEICAO MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 76Processo nº 0800493-58.2024.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO TRAJANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 77Processo nº 0805182-19.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 78Processo nº 0800239-67.2024.8.18.0061Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: PEDRO EVANGELISTA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 79Processo nº 0800721-15.2024.8.18.0061Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 80Processo nº 0800246-79.2024.8.18.0119Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARUZAN DE SOUZA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 81Processo nº 0800082-11.2023.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PAULO ANDRE LUZ PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 82Processo nº 0800586-48.2024.8.18.0046Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)Polo ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 83Processo nº 0800597-80.2022.8.18.0003Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SONIA MARIA LUZ MOURA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 84Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 85Processo nº 0801622-35.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 86Processo nº 0801593-66.2024.8.18.0146Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 87Processo nº 0801981-82.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 88Processo nº 0801985-22.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 89Processo nº 0802856-52.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALBERTO LUIS DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 90Processo nº 0801507-14.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 91Processo nº 0801983-52.2024.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NÃO CONHECIMENTO..Ordem: 92Processo nº 0803905-84.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ALOIZIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 93Processo nº 0805061-10.2024.8.18.0026Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOVELINA RODRIGUES DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 94Processo nº 0803090-05.2022.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 95Processo nº 0802788-66.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 96Processo nº 0800190-41.2023.8.18.0132Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA EUNICE PEREIRA DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 97Processo nº 0803832-29.2023.8.18.0162Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO FINANCIAMENTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 98Processo nº 0803047-18.2024.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: XISLANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 99Processo nº 0800721-04.2022.8.18.0055Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE JESUS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 100Processo nº 0800019-17.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PAZ PEREIRA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 101Processo nº 0800030-46.2024.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: FRANCISCO MANUEL DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 102Processo nº 0800727-04.2023.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 103Processo nº 0802155-06.2024.8.18.0169Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 104Processo nº 0802908-62.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO CRUZ SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 105Processo nº 0804401-16.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 106Processo nº 0804843-74.2023.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: COMERCIAL DOS SANTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 107Processo nº 0805648-31.2023.8.18.0167Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE MARIA ALVES DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 108Processo nº 0800748-43.2020.8.18.0059Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..Ordem: 109Processo nº 0803139-89.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA ABREU SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 110Processo nº 0804071-19.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 111Processo nº 0804887-79.2023.8.18.0076Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO DE DEUS FLORO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 112Processo nº 0805074-09.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 113Processo nº 0802283-46.2020.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MARIANO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 114Processo nº 0804411-60.2024.8.18.0123Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LAURINDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 115Processo nº 0802725-91.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: JOSE CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 116Processo nº 0801058-81.2022.8.18.0155Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: OLE CONSIGNADO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 117Processo nº 0800922-74.2023.8.18.0050Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DIOGO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 118Processo nº 0800646-27.2024.8.18.0141Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA EUNICE PESSOA CABRAL OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 119Processo nº 0801241-70.2022.8.18.0149Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: IDALINA MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..Ordem: 120Processo nº 0801138-36.2024.8.18.0103Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 121Processo nº 0803664-71.2024.8.18.0039Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA DE FATIMA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 122Processo nº 0800220-16.2023.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: REGINA LUCIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 123Processo nº 0802876-57.2024.8.18.0136Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MERCIA KALINE LEAL DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 124Processo nº 0801597-16.2024.8.18.0078Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: KELSON CICERO PAIXAO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 125Processo nº 0801492-79.2022.8.18.0152Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ELIANE DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: NEGAR PROVIMENTO..Ordem: 126Processo nº 0803154-08.2023.8.18.0164Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Polo ativo: MARIA MICAELLA ROCHA AURELIO (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Decisão: DAR PROVIMENTO..Ordem: 127Processo nº 0801784-28.2021.8.18.0143Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0803833-97.2024.8.18.0026 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA FERNANDA PINHO DE CARVALHO - PI23419, LEONIDAS DA PAZ E SILVA - PI11160-A, ERIALDO DA LUZ SOARES - PI16528-A RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) RECORRIDO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PI8203-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de março de 2025.