TJPI - 0800065-05.2019.8.18.0103

1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUZANITO RAMOS DE ANDRADE

CPF *23.***.*16-04

Advogados

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

OAB: 8243/PI

CPF *13.***.*17-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:04

    Publicado Sentença em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 09:37

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800065-05.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] INTERESSADO: EUZANITO RAMOS DE ANDRADE INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por EUZANITO RAMOS DE ANDRADE em desfavor do INSS, ambos qualificados no processo em epígrafe.

    Decisão de ID 57583588, homologando os cálculos e determinando a expedição de RPV's.

    RPV's de ID's 70519174 e 70535187.

    Depósitos judiciais ID's 73159411 e 73160234. É o relato do essencial.

    Passa-se à fundamentação e decisão.

    O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

    Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

    Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

    Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se os comprovantes de depósitos judiciais juntados aos autos (ID's 73159411 e 73160234).

    DETERMINO a expedição, dos competentes Alvarás Judiciais em nome de: a) EUZANITO RAMOS DE ANDRADE - CPF: *23.***.*16-04, no valor de R$ 33.972,49 (Trinta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e seus eventuais acréscimos, para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 5000127218174 . b) LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR - OAB PI8243-A - CPF: *13.***.*17-06 (ADVOGADO) no valor de R$ 3.330,60 (Três mil, trezentos e trinta reais e sessenta centavos) de honorários para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 3300127219354.

    Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

    EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

    ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

  • 31/03/2025 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2025 14:52

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 14:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:27

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 10/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 08:07

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2024 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/09/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 23:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/10/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 08:57

    Juntada de laudo pericial

  • 15/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:31

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2020 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:49

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 19:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 00:15

    Decorrido prazo de EUZANITO RAMOS DE ANDRADE em 29/05/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809753-35.2023.8.18.0140

Helen Beatriz Silvano do Nascimento

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800714-04.2020.8.18.0048

Maria da Silva Sousa

Banco Rural S.A - em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Vinicius Gomes de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/11/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800714-04.2020.8.18.0048

Maria Alves da Silva Sousa

Banco Rural S.A - em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Alesson Sousa Gomes Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/07/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0801222-72.2023.8.18.0038

Edisia Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0801222-72.2023.8.18.0038

Edisia Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2023 12:24

Exibir Processo