TJPI - 0000034-61.2020.8.18.0142

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CELIANE DA CRUZ SANTANA

CPF *47.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEANE DE ARAUJO SOUSA

CPF *52.***.*98-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 09:45

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 09:44

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 25/03/2024 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:17

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 09/01/2024 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:15

    Audiência Preliminar realizada para 10/07/2023 10:45 JECC Batalha Sede.

  • 10/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 06:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 06:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:35

    Audiência Preliminar designada para 10/07/2023 10:45 JECC Batalha Sede.

  • 15/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:25

    Audiência Preliminar realizada para 20/03/2023 10:00 JECC Batalha Sede.

  • 21/03/2023 13:25

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 20/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:58

    Audiência Preliminar designada para 20/03/2023 10:00 JECC Batalha Sede.

  • 23/01/2023 12:46

    Desentranhado o documento

  • 23/01/2023 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:10

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-10-21 12:05 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 28/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-28.

  • 28/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-10-28.

  • 28/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO - JECC BATALHA - SEDE     Processo nº 0000034-61.2020.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BATALHA/PI Advogado(s): Autor do fato: MARIA CELIANE DA CRUZ SANTANA Advogado(s):   (...) No que toca a transação firmada entre o MPE, consoante o art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal celebrada.

    Aguarde-se em secretaria o fim da pandemia, oportunidade em que os autos deverão voltar conclusos para definição do local da prestação de serviços e intimação dos autores do fato para cumprimento da transação. Após, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao representante do MPE para se manifestar sobre a extinção da punibilidade. (...)  

  • 27/10/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-27

  • 27/10/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-27

  • 27/10/2021 10:21

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/10/2021 10:19

    [ThemisWeb] Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 27/10/2021 10:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 05:59

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 05:57

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 05:55

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 05:52

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 09:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2021 09:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2021 14:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2021 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 14:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 14:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 08:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:18

    [ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2021-10-21 11:45 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 10/08/2021 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/08/2021 09:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2021 09:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2021 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:59

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-08-19 11:45 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 09/07/2021 08:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 11:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 07:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/09/2020 11:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/09/2020 08:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2020 08:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/09/2020 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:51

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 31/08/2020 10:51

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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