01/07/2025 06:34

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800192-09.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA, em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

As partes firmaram acordo no dia 01 de abril de 2025 na audiência de conciliação, instrução e julgamento em ID 73366326, para o pagamento da quantia de R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais) a ser pago em até 10 (dez) dias úteis a contar da homologação do acordo.

A parte autora pleiteou, no dia 06 de maio de 2025, a execução do acordo no valor de R$ 517,05 (quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) A parte ré comunicou, no dia 26 de maio de 2025, na petição de ID 76305841 e no comprovante de transferência bancária no ID 76306444 que houve a satisfação da obrigação, no dia 08/04/2025, pleiteando a extinção do feito.

O relatório é breve, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

In casu, verifica-se que a parte executada informou nos autos, ID 76305841, e comprovou a quitação integral do débito dentro do prazo estabelecido, conforme ID 76306444.

Em seguida, o autor comprovou o repasse dos valores em ID 76625126.

Tendo em vista o cumprimento efetivo da obrigação, com o pagamento integral da dívida, a execução atingiu sua finalidade nos termos do arts. 924, II, e 513 do CPC.

Em face do exposto, extingo a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
26/06/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:09

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:21

Processo Reativado
08/05/2025 09:21

Processo Desarquivado
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:48

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800192-09.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo realizado na audiência de conciliação, instrução e julgamento em ID 73366326, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
01/04/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:51

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:17

Homologada a Transação
01/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 12:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
01/04/2025 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/04/2025 12:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
01/04/2025 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 08:49

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
28/01/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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