04/06/2025 17:18

Concedida a substituição/sucessão de parte
16/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
11/04/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:06

Juntada de petição
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800745-07.2022.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO DE PAULO DE SOUZA VERAS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Apelação opostos por ANTONIO DE PAULO DE SOUZA VERAS inconformado com a sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta em desfavor do :BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Em certidão de Id. 13830664, foi informado pela corregedoria o falecimento de JOÃO BATISTA DE SOUSA.

Compulsando os autos, verifica-se que consta manifestação dos herdeiros/sucessores, JOSEFA DA SILVA VERAS (ESPOSA) inscrita no CPF:*68.***.*67-72; DANIO DA SILVA VERAS (FILHO) inscrito no CPF: *58.***.*90-80.(id. 16110459), da parte autora e juntando documentos (Certidão de Óbito, procuração, documentos pessoais e comprovante de residência) e requerendo, ao final, sejam habilitados nos presentes autos.

Acerca da habilitação de sucessores e herdeiros, os artigos 687, 688, 689 e 690, do Código de Processo Civil, preconizam: “Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias”.

Ante o exposto, determino a intimação da parte apelada, através de seu causídico, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação da herdeira da parte apelante nos presentes autos.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
01/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 08:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DE SOUZA VERAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DE SOUZA VERAS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DE SOUZA VERAS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 08:54

Juntada de petição
06/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/08/2024 14:18

Conclusos para o Relator
12/08/2024 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2024 17:58

Juntada de petição
09/06/2024 08:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/05/2024 07:50

Expedição de intimação.
08/05/2024 07:49

Expedição de intimação.
08/05/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULO DE SOUZA VERAS em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:54

Juntada de informação - corregedoria
25/10/2023 14:08

Recebidos os autos
25/10/2023 14:08

Conclusos para Conferência Inicial
25/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802280-34.2020.8.18.0162

Residencial Antonio Soares Ferreira

Jaime Lima Verde Junior

Advogado: Aloisio Lima Verde Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/09/2020 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0753807-42.2025.8.18.0000

Ernando Fernandes da Silva

Juizo da 1 Vara da Comarca de Pedro Ii

Advogado: Jordan de Macedo Mendes Barroso

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0807496-07.2022.8.18.0032

Armando Ferraz &Amp; Alana Menezes - Advogad...

Municipio de Wall Ferraz

Advogado: Lucas Nataniel de Sousa Veloso

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2025 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0807496-07.2022.8.18.0032

Armando Ferraz &Amp; Alana Menezes - Advogad...

Municipio de Wall Ferraz

Advogado: Armando Ferraz Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0800745-07.2022.8.18.0031

Antonio de Paulo de Souza Veras

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2022 18:01

Exibir Processo