TJPR - 0010908-09.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *39.***.*91-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVINA DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*46-49

AMELIA MARIA RIBEIRO

CPF *43.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/03/2024 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/03/2024 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/03/2024 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 09/03/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 08/03/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:19

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/09/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:27

    Processo Reativado

  • 14/07/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 26/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 14/06/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 09/05/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/03/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 02/09/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 11:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 02/08/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:07

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 08:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR CCM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

  • 10/06/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 06:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 20:21

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 02/12/2021 20:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 20:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 19:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/12/2021 19:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/09/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/08/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2021 16:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/08/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:57

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 17/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 07:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2021 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 07:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0010908-09.2021.8.16.0019   I – É bem verdade que, em princípio, a declaração de pobreza firmada pela parte presume-se como verdadeira, consoante disposto no art.99 § 3º do NCPC.

    Todavia, o juiz não pode ter posição inerte diante deste pedido, deferindo-o só porque foi formulado.

    Tanto que a Constituição Federal - norma evidentemente hierarquicamente superior à lei citada - prevê, em seu art. 5º, inc.

    LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Deve o juiz, portanto, velar pela boa condução do processo, evitando abusos nos pedidos de justiça gratuita.

    Até porque, as custas processuais, em última análise, mantêm boa parte da estrutura do Judiciário.

    Tanto é assim que o próprio art. 99, §2º, do NCPC, define que se o juiz tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá fazê-lo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES – POSSIBILIDADE DE O JUÍZO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ECONÔMICASPARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRECEDENTES DO STJ – PARTE QUE, MESMO INTIMADA PELO JUÍZO A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR SEUS ATUAIS RENDIMENTOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AFERIR AS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR – 8ª C.Cível - 0003170-61.2020.8.16.0000 – Campina Grande do Sul – Rel.

    Alexandre Barbosa Fabiani, J: 30.01.2020) APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE AO DEVEDOR.

    INTIMAÇÃO DO PROTESTO POR EDITAL.

    NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS LEGAIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E INTIMÁ-LO PESSOALMENTE ACERCA DO PROTESTO.

    OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CPC.

    INÉRCIA DO AUTOR.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR CURADOR ESPECIAL EM CONTRARRAZÕES.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE QUEM A REQUER.

    IMPOSSIBILIDADE DE OUTRO FAZÊ-LO.

    PRECEDENTES DO STJ.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CURADOR ESPECIAL.

    OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO PELO ESTADO DO PARANÁ, EIS QUE AUSENTE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS 6ª E 7ª CÂMARAS CÍVEIS DESTA CORTE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0006531-57.2017.8.16.0173 - Umuarama -  Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço -  J. 30.05.2019) PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

    INADMISSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

    DECISÃO MANTIDA. 1. "A declaração de hipossuficiência econômica possui presunção juris tantum, podendo o julgador a quo investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente e ordenar que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência" (AgRg no AREsp n. 772.654/PR, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/3/2016, DJe 28/3/2016.) 2.

    O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.

    No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravante não preencheu os requisitos para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

    Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1320909 MS 2018/0164289-7, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 18/10/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/10/2018) Dessa forma, a fim de analisar o requerimento do autor CARLOS ROBERTO, ante o contido na certidão de ev. 9.1 e tendo em vista que este apenas se qualificou como autônomo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias junte os seguintes documentos, de modo a instruir seu pedido de concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária, comprovando que é pobre na acepção da palavra, de forma que não possa arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família: a) cópias de energia elétrica e água de sua residência dos últimos 3(três) meses; b) cópias das últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal do postulante de que não declarou; c) cópias dos 3 (três) últimos comprovantes de renda do empregador do postulante, declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos ou dos quais possui; d) declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens móveis e veículos.   II - No que concerne à autora CCM - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA,  consoante art. 99, §3º, do NCPC a simples afirmação da hipossuficiência vale tão somente para a pessoa natural não se estendendo às pessoas jurídicas.   "Em linha de princípio não precisa a pessoa natural produzir prova da sua afirmação.

    Se ela goza de boa saúde financeira, que prove o contrário.

    O mesmo não se pode dizer quanto ao requerimento formulado pela pessoa jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, ou pelo ente que detém personalidade jurídica.

    Não se presume verdadeira, nesses casos, a simples alegação de carência financeira.

    Em relação a eles, persiste o ônus da prova da sua condição". (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER Fredie Jr; TALAMINI Eduardo e DANTAS Bruno (Org.).

    Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil.

    Editora Revista dos Tribunais, 2015. 372 p.)   Da mesma forma entende o Tribunal de Justiça do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - SUMÚLA 481 STJ - PRESENÇA DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE PERMITEM O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NO CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0046229-36.2019.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro -  J. 16.12.2019)   Assim, intime-se a autora CCM para que, no prazo de quinze dias, junte os seguintes documentos em relação à pessoa jurídica, de modo a instruir seu pedido de concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária: a) cópias de energia elétrica e água dos últimos 3(três) meses; b) cópias das últimas declarações de imposto de renda e dos balanços patrimoniais dos últimos seis meses; c) declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis e veículos.   III - No prazo referido, deverá  comprovar documentalmente os valores cobrados a título de água e luz, seguro e dos reparos realizados.  Frise-se que o termo de vistoria (ev. 1.6), por si só, não se presta para comprovar os valores despendidos para reparação do imóvel.    IV - Diligências necessárias.  Ponta Grossa, 06 de maio de 2021.   Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito  

  • 06/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/05/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 08:24

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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