TJPI - 0000325-63.2018.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANEL SOUSA MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 14:24

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 08/01/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2024 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 00:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 00:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:01

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 14/02/2022 08:48

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000325-63.2018.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/11/2021 06:04

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 11/2021.

  • 04/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000325-63.2018.8.18.0067 Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI, NATANEL SOUSA MELO Advogado(s): Réu: Advogado(s):   SENTENÇA:  O Ministério Público Estadual ofereceu remissão ao adolescente NATANEL SOUSA MELO como forma de exclusão do processo para apuração de ato infracional análogo ao crime do ART. 308 (Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada) e ART. 309 ( Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano); Manifestação do Ministério Público propôs remissão em face do adolescente. É o suficiente a relatar.

    Decido.

    O pedido respeita os ditames do art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo certo que as circunstâncias e consequências do fato não demonstram gravidade suficiente para ensejar uma medida mais gravosa, cabendo relevar que ele não apresenta qualquer antecedente infracional.

    Desta forma, homologo a remissão proposta pela Representante do Ministério Público, como forma de exclusão do processo.

  • 03/11/2021 18:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/11/2021 08:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/09/2021 12:58

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:36

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:55

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/03/2021 11:15

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 11:14

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2021 13:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000325-63.2018.8.18.0067.5002

  • 24/02/2021 09:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Autos entregues em carga à assessora da 1ª Promotoria, GABRIELLA ROCHA GOMES, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTANEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA. (Vi

  • 23/02/2021 12:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:15

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:58

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/11/2020 08:28

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 08:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 19:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/03/2020 18:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 09:10

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/08/2019 09:16

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000325-63.2018.8.18.0067.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/08/2019 08:38

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/08/2019 11:04

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/08/2019 06:00

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 08/2019.

  • 05/08/2019 14:10

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/08/2019 13:53

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 13:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 31/07/2019 09:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Homologada a Remissão

  • 18/09/2018 12:09

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/09/2018 12:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/09/2018 12:07

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/09/2018 17:15

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000325-63.2018.8.18.0067.5001

  • 13/09/2018 11:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. RITA DE CASSIA CARVALHO ROCHA GOMES DE SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/09/2018 09:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 09:22

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/09/2018 09:22

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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