TJPI - 0801006-20.2020.8.18.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801006-20.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ELAYNNE MIRANDA E SILVA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
DECISÃO Ante o cálculo apresentado pela secretaria deste juízo, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, inexistindo excesso de execução.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado como garantia ao juízo (ID 60357451).
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário do valor remanescente indicado no cálculo retro (ID 70593663).
Por fim, intime-se a parte exequente para interromper os descontos realizados em razão do contrato declarado inexistente nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto indevido, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da devolução dos valores indevidamente descontados na forma determinada em sentença.
TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
04/12/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 11:15
Baixa Definitiva
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04/12/2023 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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04/12/2023 11:14
Transitado em Julgado em 01/12/2023
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04/12/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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02/12/2023 03:04
Decorrido prazo de ELAYNNE MIRANDA E SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 03:04
Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 01/12/2023 23:59.
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29/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 08:25
Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (RECORRENTE) e não-provido
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26/09/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2023 13:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/09/2023 09:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 12:13
Expedição de Intimação de processo pautado.
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29/08/2023 12:11
Juntada de Certidão
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10/08/2023 15:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/05/2022 11:36
Recebidos os autos
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17/05/2022 11:36
Conclusos para Conferência Inicial
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17/05/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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