02/09/2025 00:43

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800535-94.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: FRANCISCA FREITAS DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por FRANCISCA FREITAS DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, com base na sentença transitada em julgado.

Intimado, o banco efetuou o pagamento, conforme id 69448389. É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos eletrônicos, verifico que a parte executada peticionou informando o adimplemento do débito.

O art. 924, II do CPC dispõe que: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação;” Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução em questão.

A jurisprudência pátria também corrobora este entendimento.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 794, I, CPC). 1.

Nos termos do art. 794, I, do CPC, extingue-se o processo de execução se o devedor satisfaz a obrigação. 2. É entendimento desta Corte que a extinção da execução pelo comando normativo do art. 794, I, do CPC, deve ser precedida de expressa manifestação da parte credora sobre a satisfação integral do crédito pleiteado. 3.

No caso em reexame, a exequente alega que a dívida foi extinta por pagamento. 5.

Execução Fiscal extinta pelo pagamento da obrigação (art. 794, I, CPC).

Apelação prejudicada. (TRF-1 - AC: 12329120114014302 , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, Data de Julgamento: 09/09/2014, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 19/09/2014).

Considerando o disposto, com o pagamento informado, o cumprimento de sentença deve ser extinto.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino a expedição do competente alvará em favor da autora FRANCISCA FREITAS DA SILVA, CPF nº *36.***.*87-16, para que seja transferido o valor de R$7.033,22 (sete mil, trinta e três reais e vinte e dois centavos), com eventuais acréscimos, para a conta bancária apresentada em id 77450199.

Expeça-se, ademais, alvará em favor da advogada da autora, Sra.

Andréia Fernandes Carrias, OAB/PI nº 25.584, para que seja transferido o valor de R$ 1.241,15 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos) para a conta bancária apresentada em petição de id 77450199.

Por fim, determino expedição de alvará em favor do banco requerido, BANCO BRADESCO S.A., para que seja transferido/devolvido o valor de R$1.057,49 (um mil, cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), com eventuais acréscimos, para a conta apontada em id 77561609.

Com a expedição deste alvará, dou por extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, CPC/2015.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a expedição do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
31/08/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 05:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:34

Juntada de Petição de documentos
16/06/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800535-94.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: FRANCISCA FREITAS DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo BANCO BRADESCO S.A em face de FRANCISCA FREITAS DA SILVA alegando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que o valor devido é de R$ 8.274,37 (oito mil duzento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Intimado a se manifestar, o exequente concordou com os cálculos do executado e pugnou pela expedição de alvará além da devolução do saldo remanescente ao executado. É o que cabia relatar.

DECIDO.

No que tange ao argumento trazido pelo impugnante, observa-se nos autos que a parte impugnada reconheceu o valor mencionado como correto pelo impugnante, conforme petição de ID 73510879, afirmando que o valor correto para pagamento é a quantia de R$ 8.274,37 (oito mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme valor mencionado pelo executado.

Ademais, consta nos autos o depósito do valor pleiteado pela exequente no total de R$ 9.331,86 (nove mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).

Em razão do que consta nos autos é cabível a aplicação do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte impugnada não se opôs ao valor considerado correto pelo impugnante.

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, bem como determino a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$8.274,37 ( oito mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) , bem com a liberação do valor remanescente de em favor do executado.

Intime-se as partes para informarem as contas a serem depositadas os valores.

Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do respectivo ato.

Não havendo recurso, expeça-se os alvarás judiciais e liberação do saldo remanescente ao executado, e, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
12/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800535-94.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR(A): FRANCISCA FREITAS DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

O referido é verdade.

Dou fé.

Matias Olímpio-PI, 1 de abril de 2025.

TAINAH KIMI ARIMORI Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
01/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:43

Execução Iniciada
11/10/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 12:41

Processo Reativado
11/10/2024 12:41

Processo Desarquivado
01/10/2024 10:22

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
30/09/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:33

Baixa Definitiva
30/09/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:33

Recebidos os autos
27/08/2024 12:33

Juntada de Petição de decisão
24/11/2023 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:32

Juntada de Petição de documentos
29/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FREITAS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:16

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 23:34

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
13/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2023 13:59

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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