TJPR - 0006101-11.2019.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE MEDIANEIRA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FHYNBEEN VARGAS

CPF *83.***.*94-74

VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

CPF *94.***.*09-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 09/07/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 09/07/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 09/07/2024 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 09/07/2024 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 09/07/2024 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2024

  • 09/07/2024 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

  • 19/03/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 11:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2024 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:14

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 12/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:40

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 17:40

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:23

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/03/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/03/2024 15:25

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/03/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/03/2024 15:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/03/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 11:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/10/2023 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2023 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

  • 02/10/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 09:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2023 08:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/09/2023 13:53

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/09/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2023 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/09/2023 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

  • 15/08/2023 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2023 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:30

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 31/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:26

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 31/07/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 31/07/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/07/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 31/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/07/2023 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

  • 24/10/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/10/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2022 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:56

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 03/06/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 12:50

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 03/06/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/06/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/06/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, Nº1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45) 3240-3320 - Celular: (45) 99141-0396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006101-11.2019.8.16.0117 Processo:   0006101-11.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   25/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Pedro Soccol, 1630 Edifício do Fórum - Centro - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000 Réu(s):   FERNANDO FHYNBEEN VARGAS (RG: 110420013 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*94-74) atualmente recolhido na CPLN, prej - FOZ DO IGUAÇU/PR VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA (RG: 131170157 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*09-05) atualmente recolhido na Cadeia Pública de Medianeira/PR., s/n - MEDIANEIRA/PR - CEP: 85.884-000       DESPACHO Com o fim de dar prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução a ser realizada no dia 27 de julho de 2022 às 17h30min, para a oitiva das testemunhas arroladas em movs. 107.1 e 108.1.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Medianeira, datado eletronicamente.   Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

  • 21/10/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/08/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

  • 21/06/2021 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/06/2021 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/06/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 15:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 15:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 17/06/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 02/06/2021 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, Nº1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45)3240-3300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006101-11.2019.8.16.0117   Processo:   0006101-11.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   25/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLARISSE DAHMER LINK MARCOLINO LINK Réu(s):   FERNANDO FHYNBEEN VARGAS VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA DECISÃO Vistos e examinados estes autos de Ação Penal n° 0006101-11.2019.8.16.0117.

    Trata-se de ação penal ajuizada em face dos acusados FERNANDO FHYBEEN VARGAS e VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA, por ter, em tese, praticado os crimes do artigo 157, §2°, inciso II e V e §2°-A, inciso I, do Código Penal (8.1).

    A denúncia foi recebida na data de 03/02/2020 (mov. 18.1).

    Os acusados foram devidamente citados (mov. 35.7) e apresentaram resposta à acusação por meio de defensor constituído (movs. 45.1 e 48.1).

    Determinou-se o prosseguimento do feito tendo em vista não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, designando audiência de instrução e julgamento (mov. 52.1).

    A Defesa do acusado Fernando solicitou manifestação em relação a possibilidade de complementação de rol de testemunhas em momento posterior (mov. 62.1).

    A Defensora do acusado Vitor renunciou ao mandato (mov. 69.1).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO. 1.

    Conforme se observa nos autos, a resposta à acusação do réu Fernando foi apresentada por Defensora Dativa, na qual consta o pedido de apresentação posterior do rol de testemunhas.

    Também se verifica que não houve manifestação do MM.

    Juízo ao referido pedido (mov. 52.1).

    Nos casos em que a defesa é apresentada por Defensor Nomeado, sabe-se que é necessário certa flexibilidade, tendo em vista que muitas vezes não há contato pessoal entre o acusado e o Defensor, o que, presumisse, não tem acontecido no tocante ao defensor constituído, razão pela qual deve prevalecer o princípio da ampla defesa e do contraditório.

    Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: CORREIÇÃO PARCIAL.

    PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

    DEFENSOR NOMEADO PELO JUÍZO A QUO QUE NÃO FUNDAMENTOU O PEDIDO DE EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO.

    CONTUDO, POSSIBILIDADE, NO CASO EM TELA, DE INDICAÇÃO DO ROL COM PRAZO DEFINIDO.

    GARANTIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

    CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA, ASSINALANDO-SE, DE OFÍCIO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIA PARA QUE A DEFESA APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0053944-66.2018.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Macedo Pacheco -  J. 21.03.2019).

    Grifos nossos.

    Assim, DEFIRO o pedido da Defesa quanto a apresentação posterior do rol de testemunha, sendo que estas deverão ser apresentadas até 20 (vinte) dias anteriores a audiência de instrução e julgamento. 2.

    Considerando a renúncia de mov. 69.1, intime-se o acusado Vitor para constituir procurador nos autos, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/05/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/04/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/03/2021 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VITOR HENRIQUE FREIRE DE LIMA

  • 17/10/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/09/2020 13:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2020 13:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/05/2020 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 11:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/03/2020 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/03/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 15:32

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2020 15:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2020 15:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2020 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2020 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2020 18:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2020 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/01/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 14:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/10/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001644-77.2021.8.16.0209

Jose Antonio Pereira

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0018563-69.2020.8.16.0018

Municipio de Paicandu/Pr

Sonia Maria dos Santos

Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0018553-25.2020.8.16.0018

Municipio de Paicandu/Pr

Leonice Boza

Advogado: Luciana Giraldelli Benossi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0002460-02.2020.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Clesley da Silva Goncalves

Advogado: Paulo Pereira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2020 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0019036-55.2020.8.16.0018

Municipio de Paicandu/Pr

Vilma Fatima da Costa

Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2024 12:42

Exibir Processo