17/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/04/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826012-81.2018.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: A C UCHOA FURTADO - EIRELI - ME INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Nos termos do artigo 272, § 5º, do Código de Processo Civil, "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade".

Trata-se de previsão de ordem cogente, que visa a assegurar a plenitude do direito de defesa e a evitar prejuízo processual à parte.

No caso concreto, restou evidenciado que a intimação do despacho de ID 61444652 não observou a solicitação expressa de intimação de todos os advogados indicados pelo embargado no ID 28566108, de modo que tal omissão, ao suprimir o acesso da parte aos atos processuais de modo adequado, comprometeu a regularidade do feito.

Diante do exposto, determino a reabertura do prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação do Banco do Nordeste do Brasil S/A, devendo ser realizada em nome de todos os advogados indicados nos autos, em obediência às formalidades legais.

TERESINA-PI, Data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:27

Determinada diligência
07/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 18:14

Determinada a redistribuição dos autos
02/11/2024 18:14

Declarada incompetência
22/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 06:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 05:13

Decorrido prazo de A C UCHOA FURTADO - EIRELI - ME em 08/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 11:25

Conclusos para despacho
27/06/2020 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:11

Juntada de Certidão
02/06/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 00:52

Decorrido prazo de A C UCHOA FURTADO - EIRELI - ME em 21/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 12:11

Conclusos para despacho
07/10/2019 12:10

Juntada de Certidão
03/10/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 15:44

Conclusos para despacho
26/07/2019 15:43

Juntada de Certidão
24/07/2019 22:54

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 13:32

Conclusos para despacho
26/03/2019 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2019 10:04

Juntada de Petição de documentos
22/03/2019 10:02

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2019 23:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 14:52

Conclusos para despacho
09/01/2019 16:20

Juntada de Certidão
09/01/2019 16:19

Juntada de Certidão
20/11/2018 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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