TJPR - 0001382-05.2010.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORIVAL CAMPANER

CPF *88.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/06/2022 04:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 20:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 31/05/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/05/2022 20:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:12

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 05/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/04/2022 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/04/2022 15:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 04:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/12/2021 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/12/2021 14:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/11/2021 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/11/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/11/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2021 17:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/11/2021 13:37

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/10/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 21/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 21/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 21/10/2021 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/06/2021 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:26

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/06/2021 21:47

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001382-05.2010.8.16.0148   Processo:   0001382-05.2010.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$13.108,66 Polo Ativo(s):   DORIVAL CAMPANER Polo Passivo(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO   1.

    Conforme é sabido, devido a perdas decorrentes dos planos econômicos para controle da inflação nos anos 1980 e 1990, foram ajuizadas diversas ações na justiça cobrando dos bancos ressarcimento por prejuízos em valores mantidos em contas poupanças.

    A discussão judicial refere-se a índices inflacionários dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

    Em 31 de outubro de 2018, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou de execução, em que se discutisse a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos feitos em poupança decorrentes de expurgos inflacionários, devido à um acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

    No entanto, em 12 de abril de 2019, reconsiderou a decisão de suspensão dos processos em fase de execução, de liquidação e/ou de cumprimento de sentença relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II, mantendo a suspensão quanto aos processos em fase de conhecimento.

    Outrossim, o ministro do STF, Gilmar Mendes, relator dos Recursos Extraordinários nº 631.636/SP (Tema 284) e nº 632.212/SP (Tema 285), homologou termo aditivo do acordo coletivo, determinando a prorrogação da suspensão de julgamento desses recursos extraordinários, que são paradigmas dos referidos temas, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12 de março de 2020, isto é, a suspensão foi prorrogada para o ano de 2025, passando a incluir os processos referente a perdas inflacionárias em contas poupanças decorrentes do plano econômico Collor 1 (1990), que não haviam sido incorporados no acordo originário.

    Assim, melhor revendo posicionamento anterior, verifica-se que na decisão homologatória do aditivo do acordo coletivo, apenas foi determinada a suspensão do julgamento dos recursos n° 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.03.2020.

    Por conseguinte, averígua-se que não houve determinação para sobrestamento nacional dos processos que versam sobre o tema em comento, motivo pelo qual, impõe-se o prosseguimento deste feito.

    Diante do exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE MOV. 67.1.

    Posto isso, intimem-se as partes para que se manifestem se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, especificando-as, ou se concordam com interesse no julgamento antecipado da lide.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.   Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/04/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/03/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 19:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/12/2020 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/12/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/11/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 01:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 14:50

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 05/04/2019 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2013 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2013 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2013 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2013 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2013 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2013 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2013 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2013 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2013 18:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2010

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003882-60.2021.8.16.0018

Luciano Bilieri

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Sergio Lopes Massedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2021 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0020768-54.2018.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Claudemir Borges

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2018 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0006445-38.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Sergio Rodrigues da Silva

Advogado: Poliana Angelica Aragao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0001644-77.2021.8.16.0209

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Jose Antonio Pereira

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0001644-77.2021.8.16.0209

Jose Antonio Pereira

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 16:34

Exibir Processo