26/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 04:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800181-89.2022.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO, MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS, MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS, LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS, JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOSREQUERIDO: MARIA MADALENA LOBAO CASTELO BRANCO DESPACHO 1.

Em que pese manifestação no ID 74832363, verifica-se que não constam as certidões negativas de débitos fiscais do espólio, constando apenas a certidão negativa de débitos no ID 74832365, o que não comprova a inexistência de pendências fiscais do espólio, imprescindível para o julgamento da demanda. 2.

Assim, intime-se a inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias anexar as certidões negativas no âmbito federal, municipal e estadual (dívida ativa, fiscal e tributária) em nome do espólio. 3.

Após tal providência, imediata conclusão para julgamento.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
30/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 03:17

Decorrido prazo de EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:00

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800181-89.2022.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO, MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS, MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS, LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS, JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOSREQUERIDO: MARIA MADALENA LOBAO CASTELO BRANCO DESPACHO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Em decisão de ID 55949816 foi deferida a expedição de alvará para alienação de bem do espólio para fins de quitação dos tributos devidos, devendo o resultado da alienação ser depositado em conta judicial.

Contudo, decorrido grande período desde a concessão do alvará e considerando pendente a quitação dos tributos, imprescindível para o prosseguimento do feito, em despacho de ID 69356934, diante do lapso temporal desde a petição de ID 64909480, determinou-se a intimação do inventariante, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, prestar contas do alvará expedido nos autos, sob pena de remoção (CPC, art. 622, V).

O inventariante, em petição de ID 70555638, esclareceu que está providenciando a venda do bem, o que, no entanto tem sido difícil, considerando as dificuldades do mercado inclusive prestou informações e justificativa idônea.

Ocorre que da análise dos autos, constato que, na verdade, o presente feito tramita sob o rito do arrolamento sumário, o qual, nos termos do art.

Art. 659, § 2º do CPC, independe do prévio recolhimento do tributo para sua homologação, não persistindo, portanto, as razões inclusive que levaram a concessão do alvará.

Desta forma, considerando já decorrido 2 anos do ajuizamento da presente demanda e já alienado um bem do espólio, conforme alvará de ID 40769148, determino a intimação do inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias juntar aos autos plano de partilha atualizado, constando a fração ideal devida a cada herdeiro em relação ao seu quinhão, bem como as certidões negativas fiscais em nome do espólio.

Apresentadas as manifestações, retornem os autos conclusos.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
01/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:32

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:27

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 04:57

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:09

Expedição de Alvará.
17/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:41

Decorrido prazo de LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 13:13

Decorrido prazo de LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 13:13

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 13:13

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 13:13

Decorrido prazo de MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
21/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 04:28

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:28

Decorrido prazo de LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:28

Decorrido prazo de MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:28

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:28

Decorrido prazo de MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:46

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:41

Expedição de Alvará.
09/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2022 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:05

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:05

Decorrido prazo de LAVINIA CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MARCIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MAURICIO CASTELO BRANCO DE NORONHA CAMPOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 04:05

Decorrido prazo de MOACI RIBEIRO MADEIRA CAMPOS NETO em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
11/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:56

Outras Decisões
21/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:07

Outras Decisões
02/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 23:23

Conclusos para despacho
11/04/2022 23:22

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 07:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 07:20

Juntada de Certidão
05/01/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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