02/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:02

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Decorrido prazo de EVARISTO DIAS DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003565-06.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EVARISTO DIAS DE SOUSA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, TERESINA CAMARA MUNICIPAL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por EVARISTO DIAS SOUSA em face do MUNICÍPIO DE TERESINA E OUTROS.

Foi certificado o falecimento do autor (id. 46060749), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto.

De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem.

Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido.

Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito.

Ao fim, destaco que o deferimento da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485 , IV e § 3º, do CPC/2015.

Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida.

P.R.I.

TERESINA-PI, 20 de março de 2025.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
01/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:40

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
20/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:04

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO em 19/03/2025 23:59.
13/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/10/2023 15:30

Decorrido prazo de EVARISTO DIAS DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
09/10/2023 15:30

Decorrido prazo de EVARISTO DIAS DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
09/10/2023 15:30

Decorrido prazo de EVARISTO DIAS DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
13/09/2023 11:18

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/07/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de EVARISTO DIAS DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 07:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/11/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:03

Processo Encaminhado a
18/01/2022 10:54

Juntada de Certidão
02/09/2021 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:59

Conclusos para decisão
01/09/2021 08:59

Juntada de Certidão
31/08/2021 01:27

Decorrido prazo de EVARISTO DIAS DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:11

Conclusos para julgamento
30/03/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:04

Distribuído por sorteio
30/03/2020 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/03/2020 11:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/09/2016 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
06/09/2016 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-23.
22/08/2016 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2016 09:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/08/2016 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/07/2016 10:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/07/2016 11:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/07/2016 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
28/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-28.
27/06/2016 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2016 08:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/06/2016 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
23/06/2016 12:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/06/2016 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-06.
05/05/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2016 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/05/2016 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2016 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/02/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-22.
19/02/2016 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2016 12:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/02/2016 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2016 11:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/02/2016 11:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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