TJPI - 0813563-47.2025.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

GILVAN SOUSA BARBOSA

CPF *37.***.*06-34

Advogados

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB: 16161/PI

CPF *27.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 20:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 03:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 01:58

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 03/06/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813563-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: GILVAN SOUSA BARBOSA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre o interesse na produção de provas.

    TERESINA, 29 de maio de 2025.

    LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 29/05/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813563-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: GILVAN SOUSA BARBOSA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

    TERESINA, 2 de maio de 2025.

    LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 02/05/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 22:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 04:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2025 01:05

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813563-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: GILVAN SOUSA BARBOSA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de tutela ajuizado por GILVAN SOUSA BARBOSA, em face do Estado do Piauí.

    O Autor alega em síntese que é Policial Militar, tendo ingressado na PM/PI no dia 01/05/1986, encontrando-se hoje na graduação de 2º sargento.

    Informa ainda que foi preterido em seu direito subjetivo à promoção, assim devido a grave omissão estatal em cumprir com seu mister e promover um fluxo de carreira militar.

    Requerem, liminarmente, Concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, que seja determinado a promoção imediata da parte autora à patente de 1º Tenente, tudo conforme reiteradamente demonstrado e segundo entendimento pacífico de outros Tribunais.

    E o relatório.

    Decido.

    Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, para sua concessão, conforme art. 300 do CPC, é necessária a comprovação de vestígios que indiquem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Como exposto, a parte autora pretende em caráter liminar a determinação de que seja promovido ao posto de 1º Tenente.

    Com efeito, verifico que se configura no caso ora apreciado a ausência do perigo de dano, em virtude da parte autora não terem comprovado periculum in mora na tutela pleiteada.

    Assim, a concessão da tutela provisória pode acarretar dano à Administração requerida.

    Ainda, mesmo que exista probabilidade do direito, não se apresenta prudente a concessão da tutela de urgência nos moldes pleiteados, porque não só esgotaria o próprio mérito da demanda, como também seria temerário reconhecer-se desde logo ilegalidade apontada, sem oportunizar a manifestação do requerido.

    Ante o exposto, em virtude da ausência do perigo de dano, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, §3°, do CPC.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita; Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga processos onde se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.

    Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação; CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme art. 183 do CPC; Após, intime-se o autor para Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; Em sequência, intime-se o Ministério Público para opinar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias; Após, intime-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, consecutivo, retornem-me os autos conclusos para Sentença.

    TERESINA-PI, 17 de março de 2025.

    Litelton Vieira Oliveira Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 01/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 07:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2025 07:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVAN SOUSA BARBOSA - CPF: *37.***.*06-34 (AUTOR).

  • 16/03/2025 23:13

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 14/03/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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