24/10/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 19:23

Baixa Definitiva
24/10/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição de informação
02/10/2023 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:39

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
25/09/2023 10:34

Juntada de comprovante
24/08/2023 14:29

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
09/08/2022 20:17

Expedição de Certidão.
09/08/2022 20:16

Juntada de processo digitalizado themis web
09/08/2022 20:07

Juntada de processo digitalizado themis web
09/08/2022 20:04

Juntada de processo digitalizado themis web
09/08/2022 20:01

Juntada de processo digitalizado themis web
09/08/2022 18:56

Distribuído por sorteio
22/06/2022 11:02

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
23/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-23.
23/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000101-87.2018.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA REGIONAL POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ/PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LUIZ DE SOUSA FEITOSA FILHO, JACKSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CLÉRISTON TOMAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 18853) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 22 de março de 2022 VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO Analista Judicial - 30339
22/03/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-22
22/03/2022 09:54

[ThemisWeb] Processo Reativado
22/03/2022 08:16

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
22/03/2022 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:00

[ThemisWeb] Outras Decisões
17/11/2021 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
10/11/2021 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/11/2021 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2021 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
03/11/2021 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-03.
03/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000101-87.2018.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA REGIONAL POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ/PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: LUIZ DE SOUSA FEITOSA FILHO, JACKSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CLÉRISTON TOMAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 18853) DECISÃO Trata-se de pedido do sentenciado provisório visando a progressão de regime pela aplicação do instituto da detração. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Estando o paciente condenado por sentença ainda não transitada em julgado, porém pretendendo ele, a progressão do regime prisional - do fechado para o semiaberto, necessário, para a concessão da ordem, que seja requerida junto ao Juízo da execução provisória, pois é necessária a sua transferência para estabelecimento prisional adequado, a fim de que, sob o controle do juízo da execução, sejam avaliados os requisitos necessários à execução de sua pena e à progressão do regime.

Considerando que o requerente cumpre pena no estabelecimento prisional da comarca de Bom Jesus, diversa daquela em que foi condenado, verifica-se que a competência para julgar eventuais incidentes à execução provisória passa a ser do juízo perante o qual o custodiado se encontra preso, em aplicação da Súmula 192 do egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Assim, falece competência a este juízo para o julgamento do presente pedido de progressão, devendo o requerimento, guia de execução provisória e demais peças necessárias a instrução do processo de execução, serem encaminhados à vara criminal de Bom Jesus, que é o competente para o julgamento do pedido.

Cumpra-se com urgência.

Após, certifiquem-se nos autos o envio do sei, intimem-se as partes e proceda-se com a baixa dos autos.

RIBEIRO GONÇALVES, 29 de outubro de 2021 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Documento assinado eletronicamente por CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 29/10/2021, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES
29/10/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-29
29/10/2021 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Informações
29/10/2021 11:43

[ThemisWeb] Outras Decisões
27/10/2021 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/10/2021 12:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2021 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 03:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2021 03:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2021 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/10/2021 23:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/10/2021 13:19

[ThemisWeb] Processo Reativado
23/02/2021 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-23.
22/02/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-22
22/02/2021 15:26

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
22/02/2021 15:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/02/2021 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2021 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/02/2021 09:55

[ThemisWeb] Processo Reativado
20/10/2020 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2020 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
02/09/2020 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
02/09/2020 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
25/08/2020 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/04/2020 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2020 09:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/02/2020 09:35

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
05/02/2020 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2020 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
04/02/2020 13:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
03/02/2020 13:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2020 17:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/01/2020 17:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 17:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 17:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/01/2020 22:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/11/2019 09:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2019 08:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Defensoria Pública do Estado do Piauí
16/10/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-16.
15/10/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-15
15/10/2019 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2019 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2019 13:01

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
30/09/2019 12:56

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-09-25 15:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.
17/09/2019 13:11

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-24.
23/07/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-23
23/07/2019 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2019 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2019 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/07/2019 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/07/2019 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/07/2019 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 12:11

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-09-25 11:30 Fórum João Fontes Ibiapinas.
23/07/2019 10:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/07/2019 12:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2019 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/06/2019 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/06/2019 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/06/2019 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/06/2019 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/06/2019 11:23

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-07-23 16:00 Fórum João Fontes Ibiapinas.
19/06/2019 08:51

[ThemisWeb] Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
17/06/2019 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2019 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 11:38

[ThemisWeb] Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2019 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2019 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2019 10:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
08/05/2019 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
15/04/2019 16:44

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
10/01/2019 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
10/01/2019 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
10/01/2019 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-08.
07/01/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-07
21/12/2018 22:41

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
20/12/2018 23:43

[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
20/12/2018 23:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/12/2018 13:03

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JACKSON FERREIRA DOS SANTOS
19/12/2018 13:03

[ThemisWeb] Revogada a Prisão
18/12/2018 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
18/12/2018 12:03

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
18/12/2018 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/12/2018 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/12/2018 11:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/12/2018 11:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/11/2018 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
10/11/2018 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/11/2018 15:47

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de .SOB INVESTIGAÇÃO.
09/11/2018 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
09/11/2018 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
09/11/2018 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2018 13:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2018 10:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
09/11/2018 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Alvará
09/11/2018 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 17:25

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/11/2018 17:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2018 17:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/11/2018 16:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/11/2018 13:06

[ThemisWeb] Decretada a prisão temporária de .SOB INVESTIGAÇÃO.
03/11/2018 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/11/2018 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/11/2018 21:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/11/2018 18:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
02/11/2018 18:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/11/2018 16:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/11/2018 16:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
02/11/2018 16:23

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2018

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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