04/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800004-54.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE EXECUTADO: JOSE AUGUSTO CARVALHO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO HORTO RESIDENCE - CNPJ: 08.***.***/0001-30 em face de JOSE AUGUSTO CARVALHO.

Em síntese, nota-se que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente em ID 68772568.

Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II
02/04/2025 01:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 01:27

Baixa Definitiva
02/04/2025 01:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 01:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:24

Extinto o processo por desistência
06/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/01/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/01/2025 10:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800348-68.2022.8.18.0088

Maria do Rosario dos Santos Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0800348-68.2022.8.18.0088

Maria do Rosario dos Santos Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2022 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0802731-88.2022.8.18.0162

Rebeca Fernandes Pereira da Silva

Ws Investimentos e Solucoes Financeiras ...

Advogado: Vanessa Rosana Morais Aragao Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/08/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0837282-68.2019.8.18.0140

Teresinha de Araujo Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Manoel do Nascimento Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0857188-39.2022.8.18.0140

C. E. Bezerra Freitas Ensino Fundamental

Clecio de Sousa Silva

Advogado: Jose Afonso Sandes Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/01/2023 08:49

Exibir Processo