15/07/2025 07:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000638-37.2015.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) DECISÃO

Vistos.

A parte autora manifestou-se às fls.

ID nº 72778218, reiterando a impossibilidade de arcar com os custos da prova pericial, notadamente os honorários do perito judicial nomeado, cujo valor foi fixado em R$ 4.970,96 (quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).

Verifico dos autos que os benefícios da justiça gratuita já foram expressamente concedidos à parte autora por meio do despacho de fls. 116, constante do ID nº 30999855, cuja decisão permanece hígida e produz todos os seus efeitos jurídicos.

Dessa forma, considerando: (i) a manutenção da gratuidade judiciária anteriormente deferida à parte autora; (ii) a necessidade da prova pericial para o deslinde da controvérsia, especialmente diante da alegação de vícios construtivos no imóvel objeto da lide; e (iii) que a discordância quanto ao valor dos honorários partiu exclusivamente das partes rés, que requereram e impugnaram a perícia, DETERMINO o rateio do valor dos honorários periciais entre os réus Caixa Econômica Federal, Caixa Seguradora S/A, Maria Zélia de Carvalho Pereira Lobão e Anfrísio Neto Sousa de Lobão Veras, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, fixando-se a quantia individual de R$ 1.242,74 (mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a ser depositada em conta judicial vinculada a este feito.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos respectivos valores, sob pena de preclusão e adoção das medidas processuais cabíveis.

Decorrido o prazo, com ou sem o depósito, voltem-me os autos conclusos para as providências subsequentes.

Cumpra-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
07/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000638-37.2015.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) DECISÃO

Vistos.

A parte autora manifestou-se às fls.

ID nº 72778218, reiterando a impossibilidade de arcar com os custos da prova pericial, notadamente os honorários do perito judicial nomeado, cujo valor foi fixado em R$ 4.970,96 (quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).

Verifico dos autos que os benefícios da justiça gratuita já foram expressamente concedidos à parte autora por meio do despacho de fls. 116, constante do ID nº 30999855, cuja decisão permanece hígida e produz todos os seus efeitos jurídicos.

Dessa forma, considerando: (i) a manutenção da gratuidade judiciária anteriormente deferida à parte autora; (ii) a necessidade da prova pericial para o deslinde da controvérsia, especialmente diante da alegação de vícios construtivos no imóvel objeto da lide; e (iii) que a discordância quanto ao valor dos honorários partiu exclusivamente das partes rés, que requereram e impugnaram a perícia, DETERMINO o rateio do valor dos honorários periciais entre os réus Caixa Econômica Federal, Caixa Seguradora S/A, Maria Zélia de Carvalho Pereira Lobão e Anfrísio Neto Sousa de Lobão Veras, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, fixando-se a quantia individual de R$ 1.242,74 (mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a ser depositada em conta judicial vinculada a este feito.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos respectivos valores, sob pena de preclusão e adoção das medidas processuais cabíveis.

Decorrido o prazo, com ou sem o depósito, voltem-me os autos conclusos para as providências subsequentes.

Cumpra-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:51

Outras Decisões
26/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

em cooperação judiciária
16/11/2024 03:19

Decorrido prazo de RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ERASMO LIMA BEZERRA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ERASMO LIMA BEZERRA em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:45

Decorrido prazo de RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:29

Expedição de .
23/08/2022 09:13

Distribuído por dependência
29/06/2022 07:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:39

[ThemisWeb] Nomeado perito
01/04/2022 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/04/2022 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/03/2022 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/02/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-04.
03/02/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-03
03/02/2022 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/09/2021 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/09/2021 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2021 21:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/09/2021 06:29

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.
01/09/2021 06:22

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-01.
01/09/2021 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS) Processo nº 0000638-37.2015.8.18.0032 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: RICARDO VIGÂNICO DOMINGUES JÚNIOR Advogado(s): ERASMO LIMA BEZERRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7368) Réu: CAIXA SEGURADORA S.A, MARIA ZELIA DE CARVALHO PEREIRA LOBÃO, ANFRISIO NETO SOUSA DE LOBAO VERAS Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983), LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7317) AVISO DE INTIMAÇÃO: INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do resultado da vistoria bem como para informar a possibilidade de realização de audiência de conciliação por videoconferência.
31/08/2021 19:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31
24/08/2021 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/08/2021 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/08/2021 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/05/2021 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/02/2021 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2020 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/11/2020 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2020 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/10/2020 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 14:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/10/2020 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/09/2020 21:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/09/2020 17:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/09/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-04.
03/09/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-03
03/09/2020 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2020 15:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 15:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 15:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 14:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/02/2020 16:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/02/2020 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/02/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-12.
11/02/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-11
11/02/2020 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2020 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/12/2019 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 16:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/09/2019 15:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2019 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/06/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-12.
11/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-11
11/06/2019 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2019 15:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 15:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/05/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-07.
06/05/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-06
06/05/2019 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2019 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
17/04/2019 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 01:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/12/2018 17:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/12/2018 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/10/2018 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/04/2018 07:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2017 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/12/2017 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 13:46

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-12-13 12:10 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
11/12/2017 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/11/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-11-13.
10/11/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-10
10/11/2017 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/11/2017 15:33

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-12-13 10:00 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
09/11/2017 15:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2017 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 06:12

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-08-30.
30/08/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-08-30.
29/08/2017 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-29
29/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-29
28/08/2017 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/08/2017 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/08/2017 14:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2017 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2016 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/08/2016 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2016 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 09:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2015 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Edital
23/10/2015 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/09/2015 12:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/08/2015 11:20

[ThemisWeb] Homologada a Transação
25/08/2015 11:18

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-08-25 11:18 sala de audiências.
25/08/2015 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 07:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/08/2015 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/08/2015 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2015 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2015 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2015 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/07/2015 07:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/07/2015 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/07/2015 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/07/2015 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/07/2015 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/06/2015 08:11

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-06-22 08:11 sala de audiências.
22/06/2015 07:58

[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2015 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2015 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Edital
29/04/2015 08:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2015 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2015 09:44

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/03/2015 09:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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