23/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801018-93.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): M K DOS SANTOS ARAUJO RÉU(S): DARLANE SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:13

Baixa Definitiva
14/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Homologada a Transação
08/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de termo de acordo
04/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801018-93.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: M K DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: DARLANE SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Considerando a certidão da oficial de justiça do id nº 73346275, encaminho INTIMAÇÃO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito.

PARNAÍBA, 2 de abril de 2025.

RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Anexo I UESPI
02/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 01:40

Decorrido prazo de DARLANE SILVA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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