07/05/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
07/05/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 06:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0835092-93.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO PAN, ambos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a parte autora não apresentou os documentos determinados na decisão de Id. 56121291, conforme certidão de Id. 64597947. É o sucinto relatório.

Decido.

O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento.

A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, acostando documento indispensável, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial.

Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 331, §3, CPC.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

DEMERVAL LOBãO-PI, 31 de março de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
02/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:31

Indeferida a petição inicial
24/10/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
26/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:38

Outras Decisões
16/01/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:57

Declarada incompetência
05/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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