04/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803119-40.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR(A): C R DE CARVALHO SOUSA LTDA RÉU(S): CIELO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/04/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:59

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:47

Homologada a Transação
31/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo de JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
24/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
06/07/2024 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
06/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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