TJPI - 0001591-93.2018.8.18.0032

1ª instância - 4ª Vara de Picos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FRANCISCO LOPES

CPF *87.***.*48-84

Advogados

FLAVIO MOURA BERNARDES

OAB: 17468/PI

CPF *64.***.*80-68

FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE

OAB: 17628/PI

CPF *52.***.*06-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAYANE DA CONCEICAO OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 10:54

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 10:33

    Juntada de comprovante

  • 17/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2024 15:16

    Juntada de comprovante

  • 09/11/2023 11:01

    Juntada de comprovante

  • 06/11/2023 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 05:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO LOPES em 20/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 12:07

    Juntada de comprovante

  • 29/06/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 10:49

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/06/2023 10:47

    Expedição de Informações.

  • 26/06/2023 11:38

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 29/05/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 20:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 15:37

    Juntada de custas

  • 15/12/2022 13:34

    Juntada de comprovante

  • 15/12/2022 13:25

    Transitado em Julgado em 14/09/2021

  • 04/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 17:52

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/06/2022 12:47

    Mov. [188] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:52

    Mov. [187] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2022 10:22

    Mov. [186] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/06/2022 10:16

    Mov. [185] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/06/2022 00:51

    Mov. [184] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5021

  • 15/06/2022 10:14

    Mov. [183] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/06/2022 10:04

    Mov. [182] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2021 10:09

    Mov. [181] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRLANDO DE MOURA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/09/2021 06:24

    Mov. [180] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 06:20

    Mov. [179] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.

  • 01/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 4ª VARA DE PICOS     Processo nº 0001591-93.2018.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Advogado(s): Réu: FERNANDO FRANCISCO LOPES Advogado(s): FRANCISCA CECÍLIA DE CARVALHO MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 17628), FLÁVIO MOURA BERNARDES (OAB/PIAUÍ Nº 17468)  

    III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu Fernando Francisco Lopes, como incurso nas sanções do art. 147, caput, do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006. Passo a dosimetria da pena: O acusado agiu com culpabilidade normal à espécie; Deixo de considerar os processos penais em desfavor do acusado como maus antecedentes em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal concluída em 17 de dezembro de 2014 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida, que firmou a tese de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena; Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social razão pela qual deixo de valorá-las; A personalidade do réu se mostra reprovável, tendo em vista as declarações da vítima que atestou a personalidade agressiva do réu no seu convívio familiar, afirmando que o acusado a ameaçou outras vezes; Deixo de valorar os motivos do delito; As circunstâncias do crime são desfavoráveis, pois foi até o local de trabalho da vítima, onde havia outras pessoas, demonstrando uma maior ousadia e destemor; Em relação às consequências do crime alegadas pelo Ministério Público de que "os resultados provocados pela infração foram os mais nefastos possíveis, provocando-lhe sequelas emocionais tanto nela quanto no filho que perduram hodiernamente.

    Depois do acontecido, a vítima foi obrigada a desfazer a sociedade e fechar o estabelecimento comercial, além de ter de deixar o local para morar em outra cidade", o filho sequer presenciou os fatos, e eventuais sequelas emocionais seriam a outros fatos, e quanto a vítima ter sido obrigada a desfazer a sociedade e fechar o estabelecimento comercial, a testemunha Taisia afirmou que continuou abrindo o bar normalmente, e não há nos autos comprovação de que a vítima tenha ido morar em outra cidade devido ao ocorrido nestes autos; O comportamento da vítima em nada influiu para a prática do crime. Assim, considerando as circunstâncias judicias acima, fixo a pena base em 01 (um) mês e (18) dezoito dias de detenção, diante do juízo de reprovabilidade firmado. Concorrendo as circunstâncias agravante previstas no art. 61, inc.

    II, alínea "f" do CPB, por se tratar de violência contra a mulher, já que a vítima é ex-companheira do acusado, e no caso em apreço agravo a pena em 1/6 (um sexto) passando a dosá-la em 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção, a qual torno definitiva, ante a inexistência de atenuantes ou de outras causas de aumento ou de diminuição da pena. DA DETRAÇÃO. O § 2º, do art. 387 do CPP, estabelece que "O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade".

    No caso em apreço o réu foi preso em 15/12/2018 e posto em liberdade em 18/12/2018, devendo este período ser abatido de sua pena. DO REGIME INICIAL. Não cabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendo em vista tratar-se de crimes cometidos com violência ou grave ameaça: Habeas corpus. 2.

    Lesão corporal leve praticada no âmbito doméstico ou familiar.

    Lei 11.340/2006.

    Condenação.

    Detenção.

    Pena inferior a 4 anos.

    Crime cometido com violência à pessoa. 3.

    Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

    Impossibilidade.

    Art. 44, I, do CP. 4.

    Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada. (STF - HC: 114703 MS). Consequentemente, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena diante da pena aplicada. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Todavia, atento às disposições do artigo 77 do CPB, já que não foi possível a aplicação do benefício do artigo 44, verifico que o réu não faz jus à suspensão condicional da pena tendo em vista tendo em vista que as circunstâncias dos delitos se mostraram desfavorável, além disso o réu responde a outro processo, e considerando o montante da pena é mais favorável seu cumprimento em regime aberto. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. Assim, verificando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva concedo ao sentenciado o direito de recorrer da sentença em liberdade. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença: a) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. b) Expeça-se guia de recolhimento do réu ao juízo da execução, depois de realizada a audiência admonitória. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. PICOS, 23 de agosto de 2021. SERGIO LUIS CARVALHO FORTES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS  

  • 31/08/2021 19:50

    Mov. [178] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/08/2021 15:28

    Mov. [177] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2021 08:45

    Mov. [176] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 00:03

    Mov. [175] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5020

  • 09/08/2021 12:34

    Mov. [174] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2021 12:31

    Mov. [173] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5019

  • 09/08/2021 09:17

    Mov. [172] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 09/08/2021 08:36

    Mov. [171] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 08:35

    Mov. [170] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2021 06:02

    Mov. [169] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5018

  • 26/07/2021 10:50

    Mov. [168] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao IRLANDO DE MOURA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/07/2021 10:48

    Mov. [167] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0012 - criado em: 14: 07/2021 10:18:28

  • 26/07/2021 10:48

    Mov. [166] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0013 - criado em: 14: 07/2021 10:19:53

  • 26/07/2021 10:48

    Mov. [165] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2021 10:47

    Mov. [164] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:47

    Mov. [163] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/07/2021 09:55

    Mov. [162] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5017

  • 23/07/2021 09:11

    Mov. [161] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5016

  • 14/07/2021 10:19

    Mov. [160] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0013

  • 14/07/2021 10:18

    Mov. [159] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0012

  • 14/07/2021 09:21

    Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 14/07/2021 09:21

    Mov. [157] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 12/07/2021 09:58

    Mov. [156] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ismael . (Vista ao Ministério Público)

  • 12/07/2021 09:13

    Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:11

    Mov. [154] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 07/2021 12:10 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 12/07/2021 09:08

    Mov. [153] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 09:51

    Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0013 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 09/07/2021 09:46

    Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0012 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 09/07/2021 09:44

    Mov. [150] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/07/2021 09:35

    Mov. [149] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/07/2021 10:23

    Mov. [148] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:50

    Mov. [147] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/06/2021 08:14

    Mov. [146] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 08:13

    Mov. [145] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2021 08:13

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0011 - criado em: 28: 06/2021 14:36:17

  • 28/06/2021 15:43

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5015

  • 28/06/2021 14:36

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0011

  • 23/06/2021 11:51

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/06/2021 11:05

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 11:04

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:44

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0011 movimentado. Redistribuído para Oficial: Luciano Macedo Dias

  • 11/06/2021 12:19

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0011 movimentado. Distribuído para Oficial: THAINAH DE S. TEIXEIRA

  • 11/06/2021 12:17

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:03

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/06/2021 10:58

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 07/2021 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 10/06/2021 10:56

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 07:54

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5014

  • 10/06/2021 07:53

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5013

  • 09/06/2021 12:19

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 06/2021 08:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 16/03/2021 09:50

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 12:23

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 03/2021 08:45 4ª Vara.

  • 11/03/2021 12:08

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 12:40

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:46

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0009 - criado em: 02: 02/2021 09:55:56

  • 10/02/2021 09:45

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0010 - criado em: 27: 01/2021 11:09:41

  • 10/02/2021 09:45

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:45

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/02/2021 09:25

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5011

  • 02/02/2021 09:55

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0009

  • 02/02/2021 09:45

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/01/2021 14:08

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS

  • 27/01/2021 11:09

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0010

  • 25/01/2021 10:27

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5010

  • 22/01/2021 12:34

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Antônio Adeisio Militão de Oliveira

  • 21/01/2021 11:15

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Antônio Adeisio Militão de Oliveira

  • 21/01/2021 11:15

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: RAIMUNDO JAIRO BARRETO MARTINS

  • 21/01/2021 06:00

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 01/2021.

  • 20/01/2021 18:10

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/01/2021 13:41

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 20/01/2021 12:47

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/01/2021 12:28

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/01/2021 12:23

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 12:05

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/12/2020 10:30

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:30

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:29

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/11/2020 22:43

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5009

  • 30/11/2020 22:43

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5008

  • 12/11/2020 09:36

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 03/2021 08:30 4ª Vara.

  • 12/11/2020 09:34

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 11/2020 08:50 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 12/11/2020 09:28

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 09:09

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 08:34

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 08:34

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 08:33

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 08:30

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0007 - criado em: 11: 11/2020 14:25:56

  • 12/11/2020 08:30

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0008 - criado em: 11: 11/2020 14:18:07

  • 12/11/2020 08:30

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0006 - criado em: 11: 11/2020 14:15:30

  • 12/11/2020 08:10

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5007

  • 12/11/2020 08:10

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5006

  • 12/11/2020 08:10

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5005

  • 11/11/2020 14:25

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0007

  • 11/11/2020 14:18

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0008

  • 11/11/2020 14:15

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0006

  • 11/11/2020 12:44

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/11/2020 12:43

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/10/2020 10:32

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5004

  • 27/10/2020 14:12

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/10/2020 17:06

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0008 movimentado. Redistribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 08/10/2020 17:06

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0007 movimentado. Redistribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 08/10/2020 17:06

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0006 movimentado. Redistribuído para Oficial: José Simão de Araujo

  • 06/10/2020 12:02

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:55

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:53

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 02/10/2020 11:53

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 29/09/2020 13:14

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros

  • 29/09/2020 12:38

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 29/09/2020 12:38

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 29/09/2020 12:37

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 27/07/2020 11:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 11/2020 08:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 27/07/2020 11:27

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0001 - criado em: 26: 12/2018 14:39:24

  • 27/07/2020 11:27

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Motivo da revogação : AUDIENCIA CANCELADA

  • 27/07/2020 11:19

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 11:19

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 11:19

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 11:19

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 18:41

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0004 - criado em: 24: 06/2020 15:56:21

  • 24/06/2020 18:41

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0005 - criado em: 24: 06/2020 15:54:50

  • 24/06/2020 15:56

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0004

  • 24/06/2020 15:54

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0005

  • 09/04/2020 13:37

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 13:33

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:03

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: MARIA INÊS LEAL VIEIRA

  • 12/03/2020 16:40

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 12/03/2020 16:40

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 12/03/2020 11:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 12/03/2020 11:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira

  • 12/03/2020 11:13

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: MARIA INÊS LEAL VIEIRA

  • 11/03/2020 11:24

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/03/2020 08:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 06/2020 09:00 4ª Vara Fórum de Picos-PI.

  • 11/03/2020 08:26

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 08:26

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 08:26

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 08:26

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 08:38

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/02/2020 08:32

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 08:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2020 12:49

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5003

  • 20/01/2020 12:05

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao vanessa barros. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/01/2020 09:29

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001591-93.2018.8.18.0032.0002 - criado em: 22: 03/2019 09:38:38

  • 15/01/2020 17:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 09:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 08/01/2020 09:44

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 16/12/2019 09:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais

  • 19/11/2019 09:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 09:07

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 09:03

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 08:54

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 08:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/04/2019 09:37

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/04/2019 12:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 11:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/03/2019 09:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0002

  • 20/02/2019 12:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/02/2019 11:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 19/02/2019 15:06

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva

  • 19/02/2019 12:50

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FERNANDO FRANCISCO LOPES

  • 19/02/2019 12:50

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO FRANCISCO LOPES

  • 14/02/2019 14:23

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/02/2019 08:54

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 30/01/2019 12:09

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2019 12:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2019 12:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5002

  • 14/01/2019 12:05

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/01/2019 15:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Inquérito Policial

  • 10/01/2019 15:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Inquérito Policial

  • 26/12/2018 14:39

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001591-93.2018.8.18.0032.0001

  • 19/12/2018 13:15

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 15:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 18/12/2018 15:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida

  • 18/12/2018 15:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001591-93.2018.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 18/12/2018 15:13

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 18/12/2018 14:00

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO FRANCISCO LOPES.

  • 18/12/2018 13:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 16/12/2018 10:39

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001591-93.2018.8.18.0032.5001

  • 15/12/2018 15:47

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2018 15:34

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 15/12/2018 15:34

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2018

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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