TJPI - 0808426-26.2021.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE NILSON BARBOSA

CPF *99.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB: 30348/CE

CPF *92.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2025 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 00:04

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808426-26.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE NILSON BARBOSAREU: BANCO PAN DESPACHO Vistos etc, Determinado o recolhimento de custas, a parte requerida arguiu desinteresse a produção de prova técnica.

    Rememoro às partes que incide sob o caso, relação de consumo, razão pela qual foi invertido o ônus de prova em decisão saneadora (id 24356286).

    Esclareço que em questões de assinatura de documento privado, o ônus probatório incumbe a quem defende sua validade, de modo que o custeio a cargo da instituição financeira, consoante artigo 429 , II , do CPC.

    Consigne-se que referida tese restou firmada pelo E.

    STJ no julgamento do Tema 1061.

    Assim sendo, em decorrência da inversão do ônus probatório, apesar de o demandado não ter requerido a produção da perícia grafotécnica, passou a ser seu encargo comprovar que a parte autora firmou o contrato questionado, já que ela não tem como comprovar que não o firmou e, em consequência, arcar com o pagamento da despesa necessária à produção da prova.

    Nesse sentido, intime-se a parte ré, para manifestar interesse na produção da prova, efetuando o valor dos honorários periciais, sob pena de decretação de perda da prova e encerramento da fase instrutória.

    Intimem-se.

    TERESINA-PI, 31 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 03/04/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:56

    Outras Decisões

  • 15/01/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:25

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:01

    Outras Decisões

  • 01/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS em 02/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:54

    Nomeado perito

  • 03/11/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:21

    Outras Decisões

  • 19/07/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:30

    Expedição de .

  • 18/07/2022 13:18

    Decorrido prazo de KARLA BORGES DANTAS em 06/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de KARLA BORGES DANTAS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de KARLA BORGES DANTAS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de KARLA BORGES DANTAS em 10/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 08:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 19:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 13:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 12:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 12:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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