23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822564-95.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: ROSELITA SANTANA DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ROSELITA SANTANA DA SILVA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

Determinou-se a expedição de alvará (ID 69660024), contudo, o banco informou a impossibilidade diante da alegação de saldo insuficiente (ID 73995803). É o que basta.

Decido.

DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DO VALOR EM CONTA JUDICIAL O Banco do Brasil não cumpriu a determinação de liberação dos alvarás diante da alegação de não possuir saldo suficiente em conta judicial.

Analisado os autos, verifica-se que a Decisão de ID 69660024, determinou a liberação dos valores e informou o ID dos depósitos, contudo, o Banco do Brasil não verificou que no ID 31291338 constam dois depósitos: ID 081220000004417767, no valor de R$ 35.172,96 e ID 081220000004417821, no valor de R$ 5.275,94, sendo portanto, saldo suficiente para a satisfação da obrigação (R$ 40.448,89).

Desse modo, renovo a determinação da Decisão de ID 69660024, da seguinte maneira: DO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM EXCESSO PELO EXECUTADO Considerando que a presente fase de cumprimento de sentença foi extinta pela satisfação da obrigação, e que o valor depositado em excesso ser devolvido ao executado, conforme autorizado na Sentença de ID 64184151, determino o levantamento do valor de R$ 34.489,87 em favor parte executada BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, depositada na conta judicial n° 3700133393518 (ID 38264460), com atualização da própria conta judicial, que deve ser liberado por meio de transferência bancária para conta bancária indicada pelo executado, com os seguintes dados: Conta Corrente nº 07.207958.0-1; Agência: Ag.

Central nº 0100; Banco: Banrisul n° 041; Titular: BANCO DO ESTADO DO RGS AS; CNPJ: 92.***.***/0001-96, consoante requerimento formulado na petição de 64765617.

DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE A fim de dar cumprimento ao que foi deliberado em sentença (ID 64184151), considerando a apresentação dados bancários necessários à disponibilização do valor depositado à parte exequente e a correção dos cálculos referentes aos valores devidos a títulos de honorários advocatícios (ID 65046134), determino a expedição de alvará em favor da exequente ROSELITA SANTANA DA SILVA, no valor de 24.621,07, que lhe é devido a título do valor da condenação, com atualização da própria conta judicial 081220000004417767 (ID 31291338), que deve ser liberado através de transferência para conta bancária com os seguintes dados: Conta POUPANÇA: 95117-9, Agência: 2004, Variação: 013, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Titular: ROSELITA SANTANA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *61.***.*45-82, consoante requerimento formulado na petição de ID 65046134.

Ademais, tendo em vista que o a parte exequente juntou contrato de honorários advocatícios (ID 18099926), e indicou dados bancários para levantamento dos honorários de seu patrono (ID 65046134), determino que seja liberado o pagamento da verba devida em favor do advogado da exequente, DR.

Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos, OAB/PI nº 15.508, no valor de R$ 10.551,88, correspondente aos honorários contratuais com as devidas atualizações decorrentes da própria conta judicial 081220000004417767 (ID 31291338) e no valor de R$ 5.275,94, correspondente aos honorários sucumbenciais com as devidas atualizações decorrentes da própria conta judicial 081220000004417821 (ID 31291338), o que deve ser materializado através de transferência para conta bancária com os seguintes dados: Conta corrente: 597-8, Agência: 4623, Variação: 03, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, titularidade: Menezes & Braga Sociedade de Advogados (CNPJ: 41.***.***/0001-87); consoante requerimento formulado na petição de ID 65046134.

Registro que esta decisão valerá como alvará judicial/ordem de transferência bancária, tendo em vista que já constam todos os dados necessários para tanto.

Em seguida, baixem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822564-95.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: ROSELITA SANTANA DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 3 de abril de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822564-95.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: ROSELITA SANTANA DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao Banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 3 de abril de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
19/08/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 11:48

Baixa Definitiva
19/08/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/08/2022 11:48

Transitado em Julgado em 04/08/2022
19/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 03/08/2022 23:59.
04/07/2022 22:47

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:11

Conhecido o recurso de ROSELITA SANTANA DA SILVA - CPF: *61.***.*45-82 (APELANTE) e provido
28/06/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/06/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/06/2022 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2022 08:31

Conclusos para o Relator
05/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 22:42

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/11/2021 09:46

Recebidos os autos
23/11/2021 09:45

Recebidos os autos
23/11/2021 09:45

Conclusos para Conferência Inicial
23/11/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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