16/05/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803385-41.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alteração de Coisa Comum, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE EXECUTADO: MONICA FERREIRA DE QUEIROZ SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado autos (id 72080263), e solicitaram que este juiz o homologasse.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
03/04/2025 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:26

Homologada a Transação
12/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 23:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:03

Processo Reativado
04/09/2024 10:03

Processo Desarquivado
23/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:28

Baixa Definitiva
21/02/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DO LESTE em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:57

Homologada a Transação
11/01/2024 11:47

Conclusos para julgamento
11/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:50

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DE QUEIROZ em 09/10/2023 23:59.
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 23:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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