TJPI - 0802643-73.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Anexo Ii (Icev)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 11:58
Baixa Definitiva
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08/04/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 01:01
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802643-73.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título] AUTORA: DENISE ALVES DE CAMPOS REQUERIDO(A): A R COSTA COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, judicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência de Conciliação, de ID 73353996, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.
Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.
II – DISPOSITIVO ISTO POSTO, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faço parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 22, §1º, da Lei n. 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados, por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICEV -
02/04/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:34
Homologada a Transação
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01/04/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 10:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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28/03/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 01:10
Decorrido prazo de A R COSTA COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:58
Decorrido prazo de DENISE ALVES DE CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
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27/02/2025 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2025 13:42
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2025 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 08:40
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 08:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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24/02/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/02/2025 10:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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31/01/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 23:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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17/10/2024 13:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
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17/10/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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