27/06/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0010909-67.2016.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS SENA REU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO EVOLUIR PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de embargos de declaração contra decisão (id 67463157), que não reconheceu peça apresentada contra sentença. É o breve relato.

Examinados, discuto e passo a decidir: Não conheço os presentes embargos visto que não caber contra decisão judicial, nos termos do art. 58 da Lei 9099/1995..

Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios para manter inalterados os termos da decisão ora embargada, registrando que caso seja interposto novo recurso com o mesmo fim, será aplicado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos exatos termos do que dispõe o art. 1.026,§ 2º do CPC.

Expeça-se certidão de crédito conforme determinado em sentença Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
26/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:15

Determinado o arquivamento
26/06/2025 12:15

Determinada diligência
03/06/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 03:53

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0010909-67.2016.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS SENA REU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO EVOLUIR PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de embargos de declaração contra decisão (id 67463157), que não reconheceu peça apresentada contra sentença. É o breve relato.

Examinados, discuto e passo a decidir: Não conheço os presentes embargos visto que não caber contra decisão judicial, nos termos do art. 58 da Lei 9099/1995..

Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios para manter inalterados os termos da decisão ora embargada, registrando que caso seja interposto novo recurso com o mesmo fim, será aplicado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos exatos termos do que dispõe o art. 1.026,§ 2º do CPC.

Expeça-se certidão de crédito conforme determinado em sentença Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
02/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:43

Embargos de declaração não acolhidos
10/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:49

Outras Decisões
14/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 03:18

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 08:25

Conta Atualizada
06/03/2024 08:23

Recebidos os autos
05/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/02/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 04:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 12:54

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:50

Distribuído por dependência
04/03/2022 12:06

[Projudi] Juntada de Intimação
25/12/2021 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
25/11/2021 10:55

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
25/11/2021 10:55

[Projudi] Decisão ou Despacho
10/06/2021 13:35

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
23/09/2020 09:02

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/06/2020 09:14

[Projudi] Conclusos para Decisão
22/06/2020 09:14

[Projudi] Juntada de Conclusão
22/06/2020 08:55

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
19/06/2020 07:47

[Projudi] Decisão ou Despacho
23/01/2020 09:11

[Projudi] Juntada de Provimento
13/12/2019 10:52

[Projudi] Conclusos para Decisão
13/12/2019 10:52

[Projudi] Juntada de Conclusão
13/12/2019 10:30

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/12/2019 09:13

[Projudi] Conclusos para Decisão
29/07/2019 09:17

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
13/12/2018 09:43

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
05/12/2018 08:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/11/2018 11:03

[Projudi] Conclusos para Despacho
26/11/2018 11:03

[Projudi] Juntada de Conclusão
26/11/2018 09:15

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/11/2018 08:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
04/07/2018 16:55

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/06/2018 10:36

[Projudi] Conclusos para Despacho
28/06/2018 10:36

[Projudi] Juntada de Conclusão
18/06/2018 09:48

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
12/06/2018 12:57

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/06/2018 09:54

[Projudi] Conclusos para Despacho
11/06/2018 09:54

[Projudi] Juntada de Conclusão
08/06/2018 10:07

[Projudi] Recebidos os autos
01/06/2018 08:35

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
01/06/2018 08:35

[Projudi] Juntada de Conclusão
24/05/2018 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
24/04/2018 11:25

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
24/04/2018 11:25

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/04/2018 08:19

[Projudi] Conclusos para Despacho
12/04/2018 08:19

[Projudi] Juntada de Conclusão
11/04/2018 12:11

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
07/04/2018 23:59

[Projudi] Recebidos os autos
08/03/2018 11:42

[Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria
08/03/2018 11:42

[Projudi] Decisão ou Despacho
22/11/2017 08:54

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/10/2017 08:24

[Projudi] Conclusos para Despacho
24/10/2017 08:24

[Projudi] Juntada de Conclusão
17/10/2017 23:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/09/2017 10:15

[Projudi] Decisão ou Despacho
17/07/2017 11:55

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/06/2017 09:22

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
10/05/2017 10:35

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/05/2017 09:53

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
10/03/2017 12:58

[Projudi] Conclusos para Despacho
10/03/2017 12:58

[Projudi] Juntada de Conclusão
10/03/2017 12:21

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/02/2017 10:15

[Projudi] Com Resolução do Mérito
23/02/2017 09:56

[Projudi] Conclusos para Sentença
23/02/2017 09:56

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
23/02/2017 09:56

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
22/02/2017 11:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/08/2016 08:50

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
18/08/2016 08:50

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
18/08/2016 08:50

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
17/08/2016 17:47

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/08/2016 16:18

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/08/2016 10:00

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/01/2016 13:10

[Projudi] Expedição de Citação
25/01/2016 13:10

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/01/2016 13:10

[Projudi] Distribuído por Sorteio
25/01/2016 13:10

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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