TJPI - 0000051-52.2007.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2023 10:25
Arquivado Definitivamente
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06/01/2023 10:25
Baixa Definitiva
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06/01/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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06/01/2023 10:24
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 13:00
Juntada de Petição de manifestação
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16/11/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 10:38
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 13:53
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000051-52.2007.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CICERO SALES DA SILVA Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 24 de junho de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828 -
24/06/2022 15:31
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2022 15:30
Mov. [143] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 15:25
Mov. [142] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2022 15:24
Mov. [141] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/06/2022 11:09
Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5008
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16/05/2022 16:41
Mov. [139] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao omar dos santos rocha neto. (Vista à Defensoria Pública)
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12/05/2022 06:01
Mov. [138] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 05/2022.
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11/05/2022 18:10
Mov. [137] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/05/2022 14:19
Mov. [136] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/05/2022 14:11
Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/05/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000051-52.2007.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CICERO SALES DA SILVA Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B)
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, III, ambos do Código Penal, pareados com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado CÍCERO SALES DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela suposta infração capitulada no artigo 129, §1º, I, do Código Penal.
Custas pelo Estado.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, realizem-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativo a este processo, inclusive na Rede INFOSEG -
10/05/2022 16:12
Mov. [134] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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30/03/2022 13:32
Mov. [133] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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30/03/2022 13:31
Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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10/03/2022 14:45
Mov. [131] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5007
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03/02/2022 10:24
Mov. [130] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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03/02/2022 10:22
Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/08/2021 12:43
Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/03/2021 06:00
Mov. [127] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 03/2021.
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17/03/2021 18:10
Mov. [126] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000051-52.2007.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CICERO SALES DA SILVA Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B) ATO ORDINATÓRIO:Intimar a Advogada habilitada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais, tudo conforme despacho retro. -
16/03/2021 15:56
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/08/2020 06:00
Mov. [124] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2020.
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31/07/2020 18:10
Mov. [123] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/07/2020 09:27
Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 16:30
Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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25/06/2020 16:24
Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/04/2020 06:01
Mov. [119] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 04/2020.
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17/04/2020 18:10
Mov. [118] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/04/2020 14:49
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/04/2020 14:47
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/12/2019 06:00
Mov. [115] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 12/2019.
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16/12/2019 18:10
Mov. [114] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/12/2019 13:43
Mov. [113] - [ThemisWeb] Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/08/2019 09:32
Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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24/08/2019 09:30
Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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24/08/2019 09:30
Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/08/2019 09:35
Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5006
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28/05/2019 11:02
Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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22/05/2019 12:26
Mov. [107] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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22/05/2019 12:05
Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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22/05/2019 12:05
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/05/2019 13:24
Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5005
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07/05/2019 09:39
Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luiz Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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03/05/2019 13:48
Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/04/2019 11:59
Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 24: 04/2019 09:00 forum local.
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20/04/2019 10:57
Mov. [100] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2019 10:54
Mov. [99] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2019 10:50
Mov. [98] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2019 10:47
Mov. [97] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2019 10:45
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2019 10:42
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/04/2019 10:40
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2019 13:36
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/04/2019 11:17
Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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01/04/2019 06:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 04/2019.
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29/03/2019 14:30
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2019 13:37
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2019 13:36
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2019 08:48
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2019 08:48
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0008 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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29/03/2019 08:48
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0009 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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29/03/2019 08:48
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0010 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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29/03/2019 08:48
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0011 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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29/03/2019 08:48
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0012 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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29/03/2019 08:48
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0013 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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29/03/2019 08:48
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0014 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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24/03/2019 08:56
Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 24: 04/2019 09:00 forum local.
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24/01/2019 11:47
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/01/2019 08:05
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2019 14:46
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2019 11:01
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5004
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07/01/2019 11:25
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2019 11:21
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2019 11:14
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2019 11:12
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2019 11:08
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2019 11:05
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2019 11:02
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2018 13:22
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/10/2018 16:23
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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17/09/2018 06:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 09/2018.
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14/09/2018 14:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/09/2018 08:22
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2018 08:22
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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14/09/2018 08:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0002 sorteado para o oficial Antonio Soares de Carvalho Dantas.
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14/09/2018 08:22
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0003 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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14/09/2018 08:22
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0004 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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14/09/2018 08:22
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0005 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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14/09/2018 08:22
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0006 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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14/09/2018 08:22
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-52.2007.8.18.0078.0007 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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10/09/2018 16:48
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 23: 01/2019 03:30 forum local.
-
22/08/2018 14:57
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
14/08/2018 10:32
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
01/08/2018 10:17
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/07/2018 13:56
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 13:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 10:48
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2018 10:46
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/07/2018 09:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5003
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30/07/2018 08:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5002
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17/07/2018 11:53
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-52.2007.8.18.0078.5001
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16/07/2018 08:36
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA ROLANDIA GOMES DE BARROS. (Vista ao Advogado Procurador)
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03/07/2018 13:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
28/06/2018 10:38
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2017 15:33
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2016 11:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/01/2016 11:16
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2016 10:31
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/11/2015 17:08
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
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21/10/2014 11:53
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/10/2014 09:26
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado
-
17/09/2014 08:07
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO TERMO DE ASSENTADA
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17/09/2014 08:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DO TERMO DE RENÚNCIA
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15/08/2014 13:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/08/2014 12:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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09/07/2014 12:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - juntada de mandado
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26/06/2014 11:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
23/06/2014 11:20
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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12/06/2014 11:29
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência
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29/05/2014 08:52
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
31/03/2014 13:04
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
-
31/03/2014 12:58
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/12/2013 09:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
04/12/2013 12:36
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/10/2013 10:18
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
18/10/2013 08:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
28/08/2013 08:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
-
28/08/2013 08:25
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
26/08/2013 08:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO
-
23/07/2013 10:11
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
19/07/2013 11:25
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
22/03/2013 09:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
10/07/2012 12:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
12/12/2011 12:23
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/09/2011 13:55
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
14/09/2011 11:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
-
21/06/2011 10:13
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
29/03/2011 10:53
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
-
29/03/2011 10:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - juntada da Defesa em 28.03.11
-
18/03/2011 12:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
17/03/2011 13:45
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento
-
17/03/2011 13:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - juntada da CP 17.03.11
-
15/03/2011 10:21
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento
-
14/03/2007 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/03/2007 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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