TJPI - 0802423-38.2023.8.18.0026
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Campo Maior
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 10:40
Baixa Definitiva
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15/05/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:34
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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29/04/2025 03:54
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
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29/04/2025 03:54
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 24/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 07/04/2025.
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04/04/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802423-38.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [DPVAT] EXEQUENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, decido.
Considerando-se a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.
Tendo em vista a existência de penhora de valor ínfimo, somado ao desinteresse do credor, desconstituo o bloqueio de valor realizado nos autos, Protocolo Sisbajud: 20.***.***/8802-33 (ID 58415472).
Caso haja requerimento do credor, com a respectiva indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE).
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Campo Maior, datado e assinado eletronicamente. -
03/04/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:53
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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19/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 03:18
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 11/03/2025 23:59.
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17/02/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 03:23
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
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04/11/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 03:56
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
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14/08/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 07:55
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/05/2024 12:14
Conclusos para despacho
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23/05/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2024 05:21
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 26/02/2024 23:59.
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08/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 13:42
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
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03/10/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 08:09
Outras Decisões
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22/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
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22/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 04:57
Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:36
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 13:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 11:36
Conclusos para decisão
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16/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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