16/04/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:55

Baixa Definitiva
16/04/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0801258-64.2025.8.18.0032 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação] REQUERENTE: PEDRO INACIO DA CUNHA, MARIA SUELY DE JESUS CUNHA RECLAMADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PEDRO INACIO DA CUNHA e MARIA SUELY DE JESUS CUNHA, ora requerentes, e EQUATORIAL PIAUÍ, ora requerida, celebraram acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos/PI – CEJUSCPIC, conforme termo de audiência de conciliação (ID 72351248), em que consta as seguintes cláusulas: "1) As partes declaram que a presente Mediação diz respeito à retificação de valores nas faturas de 12/2024 e 01/2025, referentes à Taxa de Energia Elétrica da Empresa Concessionária Equatorial Piauí. 2) As partes declaram que a retificação nos valores já foi realizada, e que tal informação foi prestada na presente audiência pelo Advogado da Reclamada, Dr NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554-A. 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial." Vieram-me os autos conclusos para decisão, independentemente da manifestação Ministerial, por não envolver a pretensão interesse de incapaz (art. 698 do CPC/2015). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As vontades manifestadas o foram de modo livre e consciente, não havendo sequer indícios de fraude, dolo, iniquidades ou qualquer outro vício, de modo a que se apresentam hábeis à homologação do acordo.

Além do que, sublinha-se que os termos do acordo já foram cumpridos, mediante a retificação de valores nas faturas de energia, conforme noticiado pelas partes, não havendo nada mais a reclamar no presente caso por nenhuma delas, posto o exaurimento das obrigações recíprocas.

DISPOSITIVO Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID 72351248, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.

Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c o 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa.

Picos/PI, 21 de março de 2025.

Bela.

Maria da Conceição Gonçalves Portela Juíza de Direito, Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Picos
03/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:23

Homologada a Transação
15/03/2025 00:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/02/2025 23:59.
14/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:08

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
14/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/03/2025 22:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/03/2025 16:22

Juntada de Petição de documentos
21/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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